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A ação ainda estipula uma multa no valor de 5% da premiação (R$ 460 mil) dada ao campeão caso a CBF descumpra o pedido
A polêmica envolvendo a falta da camisa 24 na Seleção Brasileira na Copa América segue repercutindo judicialmente. O Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, protocolou nessa quarta-feira (07.07) um pedido que, caso seja aceito, obriga o volante Douglas Luiz a mudar sua camisa 25 para a 24, mesmo ficando no banco de reservas na final da competição marcado para o próximo sábado (10.07). A informação foi publicada pelo ‘Esporte News Mundo’.
Na ação, o grupo LGBT arrolou Douglas Luiz como réu da Ação Civil Pública. “Forçoso concluir que o jogador Douglas ou qualquer outro que compõe a seleção saberia afirmar a simbologia histórica construída sobre o número 24, tornando inconteste que o mesmo diga que é somente uma escolha deliberada, sem razão de fundo”, diz trecho do pedido.
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O grupo pede aplicação de multa de 5% do valor relativo ao prêmio a ser pago pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela partição na Copa América caso Douglas Luiz deixe de usar o número 24.
“Considerando, conforme demonstrado nesta Ação, a capacidade financeira da primeira ré (CBF), que, somente por estar no torneio da Copa América receberá da CONMEBOL, US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 23 milhões) e US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 57 milhões) caso seja campeã, seja fixada uma multa de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) pelo descumprimento, o equivalente a 5% do valor relativo à participação da mesma”, diz outro trecho.
O grupo ainda cita: “O argumento de que o número 25 se ajusta mais a um meio campista do que o 24, não se sustenta, pois o número dele deveria ser 28 em diante, pois os anteriores a este, seriam todos da defesa. Entre as demais nove seleções da Copa América, num universo de 10, o número 24 é usado por: 4 meio campistas, 2 atacantes e 3 defensores. A simples dimensão do caso em si obriga a CBF a trocar a camisa 25 pela 24, ou seja, fazer o jogador Douglas Luiz vestir a camisa, ressaltando e podendo então deixar mais claro que não há omissão por parte da Requerida. (...) Assim, entende-se que a não utilização da camisa de número 24 na seleção brasileira, pelos motivos histórico-culturais anteriormente expostos, é uma alusão e ou referência que ofende imensamente a comunidade LGBTQIA+, cabendo a busca pela obtenção de explicações em juízo. O interesse jurídico para agir em juízo por meio de ação civil pública com obrigação de fazer objetiva que se determine a mudança da camisa frente a proveito futuro próximo, na medida em que a Copa América ocorre em vigência”.
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