A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, multou o candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (União) por descumprir decisão judicial de retirar notícias do site oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
A representação contra Botelho foi apresentada pelo Partido Liberal de Cuiabá para adequação do conteúdo do sítio eletrônico oficial ALMT, retirando matérias que mencionassem os pré-candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais.
"Deste modo, considerando o real descumprimento da ordem judicial até a presente data e o escopo do instituto da multa, que é o de concretizar as decisões judiciais, garantindo assim a efetividade da tutela jurisdicional, aplico ao Representado multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a incidir a partir da data de 30/07/2024 até o efetivo cumprimento do item 4, da decisão de Id. 122344178”, cita trecho da decisão.
Neste caso, o valor estimativo da multa corresponde R$ 120 mil, considerando a data prevista na decisão.
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