O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça Marcelo Malvezzi ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato a prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat (MDB) e a candidata a vereadora Rosy Prado (DEM), por suposta compra de votos. O MPE pede que após o regular trâmite processual e sua procedência, seja cassado o registro ou diploma dos investigados Kalil Baracat e Rosemary Souza Prado e seja declarada a inelegibilidade deles por oito anos a partir das eleições de 2020.
De acordo com o promotor Marcelo Malvezzi, denúncia encaminhada à Promotoria Eleitoral relatou “a entrega gratuita de cestas básicas para eleitores de coligação de “Amor por Várzea Grande”, dos candidatos a prefeito Kalil e a vereadora Rosy Prado.
Ainda, segundo o promotor relata, as entregas foram realizadas na última sexta-feira (06.11), em cinco endereços, todos com placas da candidata Rosy Prado e de Kalil Baracat, sendo eles: Rua São Joaquim, Quadra 03, Casa 16, Bairro Jardim das Oliveiras; Rua Antônio Sotero de Almeida, Quadra 16, Casa 09, Bairro Parque São João; Rua das Dálias, Quadra 05, nº 233, Bairro Dom Diego; Rua das Orquídeas, Quadra 06, Casa 06, Bairro Unipark, e; Rua Padre Santo, Quadra 45, Lote 22, Bairro Maringá I.
“As cestas básicas foram entregues por servidores municipais, vide uniforme utilizado contendo o slogan municipal ‘Amar – Cuidar – Acreditar’” destaca a denúncia do MPE.
Segundo Malvezzi, a presença de servidores, carros e vans da Prefeitura Municipal, tem-se que esta promoveu a autorização da entrega.
“A Prefeitura Municipal possui programa social denominada ‘Pão e Leite é Vida’, contudo, em rápida busca na internet, percebe-se que tal programa entregava, apenas e tão somente, pão e leite, com o fim de reforçar a alimentação matinal dos munícipes carentes. No entanto, conforme consta dos vídeos e fotografias enviadas anteriormente, percebe-se que restaram entregues cestas básicas completas e até mesmo materiais de limpeza, logo, é possível afirmar que não se trata de programa social executado anteriormente haja vista sua evidente desvirtuação; Antes da entrega dos materiais houve reunião onde foi solicitado o “apoio” aos candidatos apoiados pela atual gestão, ou seja, Kalil e Rosy Prado” cita trecho da denúncia.
Para o promotor de Justiça, a notícia de fato traduz ação divergente das ações de assistência social ordinariamente empreendidas e que, claramente, está trazendo benefício para a campanha apontada, em clara utilização de recursos humanos e financeiros destinados ao serviço público e evidentemente tendo seu uso vedado para a campanha eleitoral dos investigados, já que configura gritante desequilíbrio de oportunidades entre os candidatos, alinhados com a atual administração, atitude contrária ao Estado Democrático de Direito.
“Estes fatos se revestem de desproporcionalidade de meios, legitimando a deflagração desta investigação eleitoral, amoldando-se esta conduta nas sanções do art. 1º, I, “d” c/c o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, estando tal conclusão em consonância com a jurisprudência eleitoral. Consoante a argumentação expendida, existe fundado temor de que uma eventual demora na prestação jurisdicional venha a reduzir sensivelmente a eficácia do provimento final, porque é iminente o risco dos investigados continuarem sendo favorecidos com os dividendos políticos proporcionados com a ação” ressalta.
O promotor destaca e que “a demora no provimento jurisdicional poderá acarretar desrespeito e erosão à legislação eleitoral, já que o dia da eleição se aproxima e o abuso do poder político continua beneficiando os investigados, violando a legitimidade do pleito e desequilibrando a disputa”.
Diante disso, requer que “seja concedida liminar como obrigação de não fazer, consistente em não utilizar servidores, comissionados ou efetivos (em horário de expediente), recursos, tais como cestas básicas, e programas de assistência social, do Poder Executivo do Município de Várzea Grande para fins eleitorais, caso haja o descumprimento da medida acima, requer a imposição de multa pessoal aos investigados no valor de R$ 50.000,00, a fim de assegurar o resultado prático do processo, conforme artigo 461 do sistema processual civil, aplicável ao caso em questão, a serem revertidos aos cofres do Conselho Tutelar de Várzea Grande”.
Foram arrolados como testemunha pelo MPE: Valdete Flores, gerente do projeto ‘ Pão e Leite ’, Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, Flávia Luiza Coelho de Lannes, secretária de Assistência Social de Várzea Grande, e Vanessa Cristiane Cáceres Navarro, subsecretária de Assistência Social de Várzea Grande.
Outro lado - A assessoria do candidato Kalil Baracat, em nota disse que ainda não foram notificados da denúncia do MPE e que somente irá se pronunciar após tomar conhecimento do fatos.
Já a canddiata Rosy Prado encaminhou ao 
oticias, uma nota de esclareceimento sobre as acusaões e se diz "surpesa" com as diversas matérias veiculadas sobre o suposto crime eleitoral. Confira íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na data de hoje fui pega de surpresa com várias publicações em sites jornalísticos e matérias veiculadas em programa de televisão, que dão conta da existência de uma ação de investigação eleitoral proposta pelo Ministério Público, contra minha pessoa. Mesmo sem ter sido citada da ação, as notícias dão conta de uma suposta investigação sobre compra de votos em troca de cestas básicas, distribuídas a pessoas carentes da Cidade de Várzea Grande.
As reportagens jornalísticas informaram ainda que as cestas básicas teriam sido distribuídas por servidores do Município, em horário de expediente e uniformizados, em carros oficiais da prefeitura de Várzea Grande, e que precedendo a entrega das cestas, havia pedido formal de votos em favor desta candidata.
Informo que nos últimos 04 (quatro) anos tenho sido vítima de vários ataques pessoais por alguns “políticos” da Cidade de Várzea Grande, ao ponto de ser “cassada”, por um vereador, em determinada ocasião, nas dependências da Prefeitura Municipal, que esbravejava sua vontade de agredir fisicamente esta candidata. Naquela ocasião tive que me esconder em uma sala no gabinete da prefeita, fato presenciado por vários servidores e que, inclusive, foi objeto de registro de ocorrência perante a autoridade policial.
Estarrecedor é que esses ataques foram motivados pelo serviço que esta candidata prestou e presta à população de Várzea Grande, e sempre teve como agressores aqueles que deveriam trabalhar em prol dos munícipes, e que só fazem perseguir aqueles que tentam ajudar.
Por todas as situações lamentáveis que esta candidata passou, nenhuma se assemelha aos danos emocionais e eleitorais causados pela divulgação, propagação e criação de notícias falsas, as chamadas Fake News. Os efeitos danosos dessas notícias falsas são irreversíveis e extremamente desgastantes para a imagem de um candidato.
Informo que esta candidata não tem nenhuma relação com as entregas de cestas básicas pela prefeitura de Várzea Grande, já que se trata de um serviço assistencial do município para a população em estado de vulnerabilidade, permanente ou temporário.
O que as gravações e fotográficas registraram foi uma verdadeira “armação” eleitoral, onde as pessoas que foram beneficiadas pelo programa assistencial, aleatoriamente, eram eleitores e apoiadores desta candidata, de forma que o mesmo serviço assistencial entrega as mesas cestas básicas a moradores em estado de vulnerabilidade e que são eleitores de outros candidatos, tanto de vereadores, como também candidatos a prefeito, indistintamente.
Esta candidata registra ainda jamais pediu a qualquer servidor que condicionasse qualquer serviço público ao seu apoio, de forma que não existe nas imagens e filmagens nenhum pedido precedente de votos em seu favor, especialmente condicionando a entrega das cestas ao voto.
Em contato com a secretaria de assistência social, fui informada que a própria secretaria publicará uma nota sobre o assunto, e que o ÚNICO critério para escolha daqueles que recebem e receberão as cestas de alimento, reprise-se, o ÚNICO critério, é o ESTADO DE VULNERABILIDADE, independentemente da questão política partidária.
Fico muitíssima triste com esse tipo de “propaganda eleitoral”, já que esta candidata vem dedicando sua vida para servir à população de Várzea Grande, população esta que acaba sendo a verdadeira vítima das Fake News, de forma que estas notícias falsas tem o único sentido de manter a “cegueira da população” para que esta continue elegendo candidatos que não têm o mínimo comprometimento com seus eleitores.
Finalmente, informa-se que todas as medidas judiciais serão adotadas por esta candidata para tentar identificar e responsabilizar os autores dessa falsa notícia, que inclusive teve por finalidade caluniar esta candidata, imputando-lhe a prática de falso crime.
Várzea Grande – MT, 10.11.2020.
ROSY PRADO
CANDIDATA A VEREADORA POR VÁRZEA GRANDE
