O candidato a prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), abriu a metralhadora no último final de semana contra os adversários Flávio Frical (PSB) e Emanuelzinho (PTB). Porém, o candidato apoiado pelo senador Jayme Campos (DEM) é réu em ação penal na 7ª Vara Federal, por sonegação de contribuição previdenciária e omissão de documento público. No dia 09 de setembro ele prestou depoimento.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal em maio de 2018. Em 22 de junho de 2018, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré recebeu a denúncia em todos os seus termos.
Na denúncia, o MPF alega que Kalil, na função de presidente da Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande – SOBEV - contratou Katiussia Rosane Cintra Monge para trabalhar na Escola Couto Magalhães, administrada pela referida Sociedade. E que, embora a contratação tenha ocorrido em julho de 2006, o denunciado somente providenciou o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social em fevereiro de 2011. Portanto, até essa data, omitiu da CTPS a vigência do contrato de trabalho e a remuneração.
“Também, em decorrência da falta de registro, omitiu da folha de pagamento da referida escola a segurada Katiussia Rosane, suprimindo o pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelo vínculo empregatício” cita trecho dos autos.
Conforme o MPF, “além do prejuízo causado à empregada, Kalil deixou de recolher ao FGTS o valor de R$ 5 mil e ao INSS o valor de R$ 1,8 - atualizados até novembro de 2013 -, referentes ao vínculo trabalhista entre a Escola Couto Magalhães e Katiussia Rosane”.
Kalil tentou argumentar nos autos, que o valor era insignificante, mas o juiz federal ressaltou: "O STJ consolidou o entendimento que é inaplicável o princípio da insignificância aos delitos de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, em razão do caráter supraindividual do bem jurídico tutelado”.
Já em audiência de instrução e julgamento, realizada no último dia 09 de setembro de 2020, o juiz federal interrogou Katiussia e Kalil, que solicitou prazo para juntada da documentação mencionada por ele em seu interrogatório.
Outro lado - O candidato a prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em razão das informações sobre a existência de um processo criminal em seu desfavor, vem, em respeito a verdade e a sua história, prestar os seguintes esclarecimentos:
01. O processo nº 1001927-53.2018.4.01.3600 tramita junto à 7ª Vara Federal Criminal, ainda em fase de instrução e julgamento;
02. O candidato a prefeito Kalil Baracat já prestou todas as informações necessárias no processo a comprovar a sua total inocência;
03. O processo em questão é relativo ao não recolhimento de encargos trabalhistas (FGTS e INSS) no valor de R$ 7 mil, que já foi integralmente quitado pela empresa Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande; e
04. O candidato a Prefeito Kalil Baracat acredita na total improcedência da ação e informa que estará, como sempre esteve, a disposição dos órgãos de controle (Ministério Público e Poder Judiciário), para promover todos os esclarecimentos necessários, pois a verdade comprova a sua completa inocência.
