O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Lídio Modesto, em entrevista ao ‘VG Notícias No AR” nesta segunda-feira (05.10) garantiu que a Justiça Eleitoral tem condições de fiscalizar as infrações eleitorais nas plataformas digitais do Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram e mesmo por “excesso de elogio ou não” em sites de comunicação durante a eleição 2020.
“Nós, no TSE e também no TRE criamos um sistema de fiscalização e temos um convênio com as grandes empresas de redes sociais Twitter, Google, watsaap, Facebook e Instagram. Essas empresas têm convênios conosco e a lei eleitoral diz que elas devem responder as ações judiciais quando intimadas para retirar algum tipo de mensagem em 24 horas. E elas vão fazer!”, disse.
Além do convênio com as plataformas digitais, Modesto disse ainda que conta com um serviço de inteligência em conjunto com Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para rastrear a propaganda eleitoral irregular no aspecto digital.
“Eu coordeno também, não somente a propaganda eleitoral em todo Estado de Mato Grosso na área administrativa, mas também coordeno a GGI, que é o Gabinete de Gestão Integrada, que cuida da logística e da segurança das eleições no Estado. E nós temos lá um serviço de inteligência muito forte composto pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Exército e Marinha. E todos eles disponibilizam serviço de inteligência de altíssimo padrão intelectual exatamente para fazer a rastreabilidade de propaganda eleitoral irregular nesse aspecto digital”, afirmou o juiz eleitoral.
Modesto destacou a importância da participação do eleitor no processo de fiscalização: “Cabe ao eleitor também se enfileirar com a Justiça Eleitoral com o Ministério Público Eleitoral no sentido de fiscalizar”.
Porém, destacou ser preciso diferenciar a propaganda realizada nos moldes tradicionais com essa eleição diferenciada, que será altamente digitalizada. Lembrando que o candidato nas redes sociais pode fazer impusionamento pago e também dizer que seu nome é o mais ranqueado nos mecanismos de buscas, porém, os demais serviços devem ser gratuitos.
“A liberdade de expressão deve ser garantida a todos os indivíduos que vivem no Brasil, brasileiro nato ou não. O cidadão pode falar o que quiser em razão da liberdade de expressão, ele pode destruir o candidato, ele pode elogiar. Agora, existem três restrições: Ele não pode passar adiante fatos sabidamente inverídico, que são as fake news, não pode fazer impulsionamento em favor de partido político ou de algum candidato, não pode pagar para fazer esse impulsionamento e ele também não pode caluniar, difamar ou injuriar alguém”, disse o juiz eleitoral dizendo ser preciso observar “as restrições que podem transbordar sua ação para crimes de personalidade.”
Já em relação à utilização dos meios de comunicação atráves de site, Lídio alerta que o uso abusivo é uma das principais causas da inelegibilidade. “Então se houver um abuso, em prol de determinado candidato você pode prejudicar não somente o candidato como o veículo de comunicação, em razão do excesso de elogio ou não”, destacou.
Quanto aos memes e humor utilizado durante a campanha que pode “magoar” ou não o candidato, Lídio Modesto diz que a Justiça Eleitoral não irá perder tempo para buscar quem criou. Segundo ele, o ofendido pode acionar a Justiça que decidirá atendê-lo ou não.
“Agora é evidente que existe a garantia de liberdade de expressão, portanto podendo haver sarcasmo, humorismo, memes, isso vai existir, nós não vamos perder tempo em procurar quem é que criou um negocio que o cara achou engraçado, ou que ficou ofendido. O candidato que entra no jogo político ele tem que ter casca grossa. Ele tem que tá pronto para escutar o que ele não gostaria de ouvir sob pena de você ficar triste, o processo político não é para amador, não é para gente sensível”, afirmou.
