A coligação “Várzea Grande Pode Mais”, formada pelos partidos PSB, PSL, PROS, PATRIOTA, PRTB, PDT, PV, AVANTE, PODEMOS, DC, PSC, Solidariedade e Rede Sustentabilidade, que tem como candidato Flávio Frical, ingressou com uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura contra Wilton Coelho Pereira, candidato a vice-prefeito de Várzea Grande pela coligação “Um Novo Tempo ara Várzea Grande” (PTB, PMB, PTC, PSD, PT e Republicanos, encabeçada pelo candidato a prefeito Emanuel Pinheiro Neto – Emanuezinho.
A coligação de Flávio Frical alega que Wiltinho apresentou certidões incorretas do Juízo Federal, trazendo “à baila certidões criminais para FINS GERAIS e que abrangem apenas o sistema PJe, deixando de lado os processos físicos”.
Conforme ação, o candidato à vice teve contra si representação eleitoral por ofensa ao artigo 30-A (RP 5165) julgada procedente em maio de 2015, que cassou o mandato da chapa vencedora das eleições de 2012 para a Prefeitura de Várzea Grande.
Alega a coligação, que considerando que as eleições foram realizadas em 07 de outubro de 2012, o prazo de inelegibilidade se encerrará em 31 de dezembro de 2020.
Outro lado - O advogado da coligação “Um Novo Tempo ara Várzea Grande”, José Patrocínio, explicou que com a prorrogação para o dia 15 de novembro, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que quem teve condenação em 2012 não estará mais inelegível, uma vez que o intervalo entre as duas eleições ultrapassa os oito anos estabelecidos pela lei. A regra vale também para outras condenações, como por exemplo, para quem foi condenado na esfera criminal. “Acrescentando que no caso do Wiltinho não há nenhuma acusação específica em seu desfavor”.
