A coligação “Várzea Grande Pode Mais”, formada pelos partidos PSB, PSL, PROS, PATRIOTA, PRTB, PDT, PV, AVANTE, Podemos, DC, PSC, solidariedade e Rede Sustentabilidade ingressou com Ação de Impugnação ao Registro de candidatura, contra Emanuel Pinheiro Neto – Emanuezinho, candidato a prefeito de Várzea Grande pela coligação “Um Novo Tempo Para Várzea Grande” (PTB, PMB, PTC, PSD, PT e Republicanos).
De acordo com a Ação, Emanuelzinho teria apresentado certidões incorretas da Justiça Federal. A coligação alega que o candidato apresentou certidões criminais para “FINS GERAIS” e não para fins “ELEITORAIS”, como determina a legislação eleitoral.
“Repare ainda Excelência que a certidão relativa à 2ª instância da Justiça Federal acima colacionada, além da finalidade incorreta, também abarca apenas processos originários, excluídos os em grau de recurso, demonstrando o intuito ilícito do Impugnado em omitir informações de seus oponentes e dos eleitores. Portanto, a documentação apresentada e acima objurgada resta em franco desacordo para com o que consta do inciso III do artigo 27 da Resolução nº 23.609/2019, nestes termos: III - certidões criminais para fins eleitorais fornecidas (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, VII)”, diz trecho da impugnação.
Por fim, a coligação requer que seja julgada procedente e, por consequência, o indeferimento da candidatura de Emanuezinho.
Outro lado - Ao oticias, o advogado da coligação, José do Patrocínio afirmou que a documentação acostada no requerimento de registro de candidatura de Emanuelzinho encontra-se em perfeita consonância com os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.