A coligação “Várzea Grande pode mais”, encabeçada pelo candidato a prefeito Flávio Frical (PSB) e composta pelos partidos PSB, PSL, PROS, PATRIOTA, PRTB, PDT, PV, Avante, DC, PSC, Solidariedade e Rede Sustentabilidade, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a prefeita Lucimar Campos (DEM) e o secretário de Obras Luiz Celso, por suposto abuso de poder econômico para favorecer os candidatos apoiados pela gestão, Kalil Baracat (MDB) e seu vice José Hazama (DEM) – ambos também denunciados na AIJE.
A coligação de Frical acusa a gestão Lucimar Campos por execução eleitoreira de obras, inclusive aos domingos. Conforme a coligação, em vídeo – anexado aos autos, “a Prefeitura Municipal executa obra de pavimentação no Bairro Parque Sabiá aos domingos e a poucos dias do pleito eleitoral, em franco exemplo de uso da máquina pública em favor de candidato”.
“De proêmio, convém frisar que não está se aventando a impossibilidade de realização de obras durante o período eleitoral. Ocorre que no caso em comento, salta aos olhos o fato de a empresa contratada realizar seus serviços em um domingo, dia geralmente não-útil” justifica a coligação.
Ainda, segundo consta da AIJE, “aprofundando a análise jurídica da questão, a controvérsia se torna evidente, isso porque não constam dos documentos licitatórios correspondentes a previsão de pagamento de horas-extra aos funcionários contratados pela empresa”.
De acordo com a coligação de Frical, “não consta dos autos do processo licitatório qualquer comprovação de necessidade excepcional para realização do serviço, logo, o que se tem é o uso eleitoreiro do poder político/econômico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande em favor do candidato apoiado pela atual gestão”.
“Explica-se: O contrato administrativo em questão – contrato nº 29/2020 – assinado pelos requeridos Lucimar e Luiz Celso prevê a execução de obras de pavimentação e drenagem referentes ao Lote 06 da Concorrência Pública nº 10/2019, abarcando ruas dos bairros São Mateus e Parque Sabiá em Várzea Grande. Durante o processo licitatório no qual sagrou-se vencedora a Construtora Nhambiquaras Ltda., restou acostado ao feito planilha orçamentária e do contrato 029/2019 não resta previsto qualquer pagamento à título de hora-extra, seja por parte do ente contratante, seja por parte do ente contratado. A ausência de tal previsão se dá por comando do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que, para o pagamento de horas extras, exige a necessidade excepcional e temporária do serviço” explica
Para a coligação “Várzea Grande pode mais”, a reprovabilidade da conduta perpetrada é maximizada pela utilização de formas espúrias a poucos dias do prélio programado para 15 de novembro de 2020.
“Comprovada a ocorrência de abuso, há de se ressaltar que o inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 estabelece a aplicação da sanção de inelegibilidade por 8 (oito) anos e cassação do registro/diploma em desfavor dos beneficiários da conduta vedada, ou seja, Kalil, Hazama. Portanto, considerando a ilegalidade da conduta e configuração do abuso de poder econômico/político, requer-se o julgamento de procedência da ação de investigação judicial eleitoral, com o fim de cassar os registros/diploma de Kalil, Hazama além de apenar Lucimar e Luiz Celso com a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos” pede a coligação.
O vereador de Várzea Grande e candidato à reeleição Ivan dos Santos foi arrolado como testemunha, além dele, consta como testemunha da coligação o advogado Daniel Ramalho.
