O juiz da 05ª Zona Eleitoral, Cássio Leite de Barros Netto, determinou que um investigador da Polícia Civil de Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), que retire vídeo em que utiliza da viatura e de camiseta com brasão da corporação para promover sua candidatura à vereador da cidade. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Consta dos autos, que a Coligação Nova Mutum no Rumo Certo encabeçado pelo candidato a prefeito, Leandro Félix (PSL) entrou com Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Irregular proposta por Coligação contra Messias Rocha (DEM) por suposto crime eleitoral. Na Representação consta vídeo contendo imagem do candidato vestindo camiseta com brasão ao lado da viatura da Polícia Civil.
Em sua decisão, o juiz Cássio Leite afirmou que o candidato “nitidamente utiliza da viatura e de camiseta com brasão da Polícia Civil para promover sua candidatura à vereador.
“O Tribunal Superior Tribunal já julgou caso análogo em que entendeu que o uso de viaturas e uniformes é vedado para promoção pessoal do candidato, desequilibrando o pleito”, diz trecho da decisão.
Diante disso, o magistrado determinou que Messias Rocha retire imediatamente o vídeo da sua propaganda eleitoral e ainda se abstenha de divulgar, distribuir ou postar, em de suas redes sociais, qualquer material de propaganda eleitoral relativo a sua candidatura ao cargo de vereador em que esteja trajando o uniforme, símbolos e viaturas pertencentes à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
