Faltam 12 dias para os eleitores conhecerem os prefeitos e os novos representantes nas Câmaras Municipais. E com o aproximar do pleito, candidatos e eleitores tem que ficar atentos com as determinações da justiça eleitoral.

O eleitor, por exemplo, tem até a próxima quinta-feira (27.09) para requerer a segunda via do titulo eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral. Eles poderão receber o documento até o dia 06 de outubro, faltando um dia para a votação do pleito eleitoral.

A partir do dia 02 de outubro e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, de acordo com Código Eleitoral, art. 236, caput.

Para os candidatos, o dia 4 de outubro é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, tanto o horário eleitoral, como as inserções. A data ainda marca o encerramento da propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas.

A realização de debate na rádio e na televisão poderá ser realizada até o dia 4 de outubro - faltando três dias para realização da votação -, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie na data em questão, e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.

Cinco de outubro é o último dia para que os candidatos divulguem a propaganda eleitoral na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 43.

Um dia antes das eleições (06.10), os postulantes às prefeituras e Câmaras Municipais, devem ficar atentos, pois, é o último para a divulgação da propaganda dos candidatos por de alto-falantes ou amplificadores de som.  O dia também é marcado como o último da “caminhada” eleitoral a fim de angariar votos, e para que os candidatos distribuam material gráfico e realizem caminhada, carreata ou passeata.