O número de brasileiros sem acesso a comida vem crescendo, em razão do agravamento do cenário de extrema pobreza, principalmente devido à pandemia da Covid-19, e é com essa justificativa que o deputado federal, José Nelto (PP-GO), apresentou projeto de lei para criar vale-sacolão no valor mensal de R$ 250 para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Consta do projeto, que o benefício terá como público alvo famílias com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212 hoje), sendo que o valor de R$ 250 poderá ser gasto apenas para aquisição de frutas e alimentos básicos em supermercados, vedado a compra de bebidas alcoólicas e cigarros.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá reservar no Orçamento da União o dinheiro necessário e poderá buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.
Segundo o deputado, José Nelto, em razão da pandemia da Covid-19, cresceu o número de brasileiros sem acesso à comida e é necessário neste momento adoção de medidas para ofertar alimentação adequada à população, “fornecendo ao menos o essencial”.
“É um cenário que não deixa dúvidas de que a combinação das crises econômica, política e sanitária provocou imensa redução da segurança alimentar em todo o Brasil. Em virtude disso, é de suma importância a adoção de medidas que visem ofertar alimentação adequada à população, fornecendo ao menos o essencial, para que o consagrado direito à vida digna seja preservado. Diante disso, a medida aqui proposta se faz de suma importância para a mudança da realidade”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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