A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na noite dessa terça-feira (12.07) que adiou análise do processo da Energisa Mato Grosso para reduzir o valor da tarifa de energia elétrica, em decorrência dos créditos tributários não terem sido ainda habilitados na Receita Federal.
A Aneel aprovou ontem reduções de até 5,26% nas tarifas de energia de dez distribuidoras de diferentes localidades do país, porém retirou de pauta os processos de revisão tarifários direcionados aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ambos de responsabilidade da Energisa.
Conforme a autarquia, a redução das tarifas foi para prever a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado. A devolução foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho. A normativa obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.
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Porém, segundo a Aneel, os créditos tributários em relação à Energisa, ainda não foram habilitados na Receita Federal, e desta forma a autarquia ficou impossibilitada de rever os reajustes aprovados para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais.
A expectativa é que assim que os créditos forem habilitados, a empresa pública agende uma sessão para deliberar sobre a redução da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso.
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