O prazo venceu e o prefeito Walace Guimarães (PMDB) não conseguiu adequar Várzea Grande à Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, que previa o fim dos lixões a céu aberto nos municípios do Brasil, e por conta disso pode ser punido, inclusive com pedido de prisão.
No último sábado (02.08) terminou o prazo para que os municípios se adequassem a Lei Federal 12.305/2010 - Plano Nacional de Resíduos Sólidos -, que tinha como uma das principais exigências a destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Entre as medidas possíveis estão à construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos de Várzea Grande, Roldão Lima Júnior, para que o município pudesse construir o aterro sanitário serianecessário R$ 20 milhões, dinheiro que a Prefeitura não tinha disponível para a execução da obra.
Sem o cumprimento da lei e por continuar jogando lixo no “lixão” do município, a Prefeitura pode ser enquadrada por crime ambiental, e ser multada - multa que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Além disso, de acordo com a Lei Federal 12.305/2010, o gestor municipal – no caso Walace-, pode ainda ser preso pelo não cumprimento da lei.
A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, e este informou que as penalizações para Várzea Grande, pelo não cumprimento da Lei dos “resíduos sólidos”, ficará a cargo do Ministério Público Federal.
Salvação de Walace - O prefeito Walace Guimarães (PMDB) pode conseguir “fugir” da punição, já que tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa conceder um prazo “maior” para que os municípios consigam se adequar ao Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. O pedido pela prorrogação foi apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a entidade, o prazo de quatro anos concedidos pelo governo Federal para adequação à lei foi curto. Outra justificativa dos municípios, é que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, criado para coordenar e apoiar o cumprimento da Lei 12.305/2010, ainda não saiu do papel, o que teria dificultado cumprir a legislação.
Além disso, a Confederação alega que o governo Federal deveria auxiliar financeiramente os municípios a cumprir o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, já que as cidades não teriam recursos financeiros suficiente para se adequar a Lei Federal, principalmente à construção dos aterros sanitários.
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