08 de Novembro de 2024
08 de Novembro de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Cidades Domingo, 17 de Setembro de 2023, 08:37 - A | A

Domingo, 17 de Setembro de 2023, 08h:37 - A | A

Delegacia da Mulher

VG, segunda cidade mais populosa de MT, não tem delegacia 24h para mulheres

Estado ignora lei sancionada pelo presidente Lula determina o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher

Angelica Gomes /VGN

Apesar da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, incluindo finais de semana e feriados, a segunda maior cidade do município de Mato Grosso, Várzea Grande, não possui a delegacia especializada com atendimento 24h.

No município, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso do município, funciona apenas em horário de expediente, das 8h às 18h, e caso a vítima precise do atendimento especializado fora do horário, tem que procurar a Central de Flagrantes de Várzea Grande ou a delegacia Plantão 24h de Cuiabá, unidade capacitada para atendimento as vítimas de violência doméstica e sexual. Além do constrangimento, ainda precisam ir a Capital em busca de atendimento, pois a Central de Flagrantes não tem acomodações adequadas, conforme já denunciaram as vereadoras de Várzea Grande, Gisa Barros do União Brasil.

Leia matéria relacionada "Nada até agora", diz Gisa sobre Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande

Segundo a assessoria da delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, além das delegacias físicas, a vítima pode também optar por buscar auxílio por meio virtual, através do aplicativo SOS Mulher MT e pelo site. O aplicativo funciona em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis e conforme os dados da Polícia Civil, apenas no primeiro trimestre de 2023, o SOS Mulher MT registrou 1.174 medidas protetivas já com o botão de pânico, autorizados judicialmente.

Segundo informações da Polícia Civil, a ferramenta SOS Mulher MT, criada para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos reunindo a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, contabiliza mais de sete mil pedidos de medidas protetivas com o uso do botão do pânico.

No entanto, mesmo com a alta demanda, a emenda parlamentar do deputado Fábio Tardin, popular Fabinho (PSB), que indicava a inclusão da implantação do Plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) do município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, não foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na justificativa para aprovação da indicação, o deputado citou que Várzea Grande é a segunda cidade mais populosa do Estado de Mato Grosso, a 7º mais populosa da região Centro-Oeste e a 97.º mais populosa do país, com população estimada em aproximadamente 290 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, e concentra o segundo maior índice estatístico de crimes contra esse público vulnerável no Estado.

O deputado acrescentou ainda os números de ações penais que tramitam nas comarcas do município. “Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital e outras 145 ações tramitam na comarca de Várzea Grande”, diz trecho da justificativa.

Para ele, a ampliação do acolhimento, de forma ininterrupta, às vítimas de violência doméstica em Várzea Grande, é necessária, já que muitas vezes a mulher vítima de violência deixa de registrar a ocorrência porque a delegacia especializada não funciona à noite ou nos fins de semana, e a mesma, fragilizada, encontra dificuldades para se deslocar até a delegacia da capital.

Em entrevista exclusiva ao , o deputado disse vai continuar cobrando o Governo do Estado à implantação da Delegacia 24h no município, pois essa é uma luta antiga, enquanto vereador e na Assembleia Legislativa, como deputado, ele vai apresentar à emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Eu apresentei a uma emenda na LDO sobre o assunto, mas ela não passou, no entanto, pretendo apresentar a emenda na LOA para garantir a viabilização da construção da Delegacia em Várzea Grande".

Além da delegacia especializada 24h, Várzea Grande também tem a fragilidade da falta de um local para as mulheres realizarem o exame de corpo de delito no município, pois quando agredida, a mulher que vive um momento traumático, além de registrar o boletim de ocorrência, acaba vivendo outro trauma por ter que se deslocar para uma cidade vizinha, onde fará o exame.

O também questionou a Polícia Civil sobre programas de acolhimento a vítimas de violência doméstica e segundo eles, existem diversas atividades de acolhimento e atendimento às vítimas mulheres desenvolvidas nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher na Capital, em Várzea Grande e no interior do Estado, onde trabalham em conjunto com a Rede de Proteção que envolve diversas entidades e órgãos públicos no combate à violência de gênero.

Entre elas, o SOS Mulher MT e o Projeto Papo de Homem para Homem.

SOS MULHER MT - (medida protetiva online e Botão do Pânico) - Ferramenta digital criada pela Polícia Civil de Mato Grosso para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos, o SOS Mulher MT reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, desenvolvidos com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O botão do pânico é um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando a vítima estiver em perigo iminente. Ao acionar o botão, imediatamente o pedido chega ao comando do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

No entanto, o Botão do Pânico virtual está disponível, para mulheres que moram na Capital, em Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.

Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no Estado e do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registros de ocorrências.

Projeto Papo de Homem para Homem - Desenvolve dinâmica e palestras com informações sobre a violência doméstica e familiar e esclarecimentos legais a homens que respondem a procedimentos no âmbito da violência doméstica.

Em Cuiabá, os agressores detidos por violência doméstica e familiar contra a mulher em Cuiabá são encaminhados pelo Poder Judiciário para a participação nas palestras.

Oficinas, conversas, vídeos e aulas são promovidos pela Polícia Comunitária da PJC e determinadas pelos juízes das varas de violência doméstica da capital para informar, sensibilizar e conscientizar os agressores sobre os crimes de violência praticados por eles contra namoradas, esposas, ex-companheiras, irmãs, mães.

Esse projeto iniciou em 2014, sendo idealizado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande. Ao longo dos anos, já alcançou a participação de mais de 1.000 homens presos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Leia também: Vereadora diz que Virgínia desconhece realidade da Delegacia da Mulher e investir em VG é obrigação, não favor

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760