Apesar da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, incluindo finais de semana e feriados, a segunda maior cidade do município de Mato Grosso, Várzea Grande, não possui a delegacia especializada com atendimento 24h.
No município, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso do município, funciona apenas em horário de expediente, das 8h às 18h, e caso a vítima precise do atendimento especializado fora do horário, tem que procurar a Central de Flagrantes de Várzea Grande ou a delegacia Plantão 24h de Cuiabá, unidade capacitada para atendimento as vítimas de violência doméstica e sexual. Além do constrangimento, ainda precisam ir a Capital em busca de atendimento, pois a Central de Flagrantes não tem acomodações adequadas, conforme já denunciaram as vereadoras de Várzea Grande, Gisa Barros do União Brasil.
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Segundo a assessoria da delegada-geral, Daniela Silveira Maidel, além das delegacias físicas, a vítima pode também optar por buscar auxílio por meio virtual, através do aplicativo SOS Mulher MT e pelo site. O aplicativo funciona em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis e conforme os dados da Polícia Civil, apenas no primeiro trimestre de 2023, o SOS Mulher MT registrou 1.174 medidas protetivas já com o botão de pânico, autorizados judicialmente.
Segundo informações da Polícia Civil, a ferramenta SOS Mulher MT, criada para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos reunindo a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, contabiliza mais de sete mil pedidos de medidas protetivas com o uso do botão do pânico.
No entanto, mesmo com a alta demanda, a emenda parlamentar do deputado Fábio Tardin, popular Fabinho (PSB), que indicava a inclusão da implantação do Plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI) do município, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, não foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na justificativa para aprovação da indicação, o deputado citou que Várzea Grande é a segunda cidade mais populosa do Estado de Mato Grosso, a 7º mais populosa da região Centro-Oeste e a 97.º mais populosa do país, com população estimada em aproximadamente 290 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, e concentra o segundo maior índice estatístico de crimes contra esse público vulnerável no Estado.
O deputado acrescentou ainda os números de ações penais que tramitam nas comarcas do município. “Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital e outras 145 ações tramitam na comarca de Várzea Grande”, diz trecho da justificativa.
Para ele, a ampliação do acolhimento, de forma ininterrupta, às vítimas de violência doméstica em Várzea Grande, é necessária, já que muitas vezes a mulher vítima de violência deixa de registrar a ocorrência porque a delegacia especializada não funciona à noite ou nos fins de semana, e a mesma, fragilizada, encontra dificuldades para se deslocar até a delegacia da capital.
Em entrevista exclusiva ao , o deputado disse vai continuar cobrando o Governo do Estado à implantação da Delegacia 24h no município, pois essa é uma luta antiga, enquanto vereador e na Assembleia Legislativa, como deputado, ele vai apresentar à emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Eu apresentei a uma emenda na LDO sobre o assunto, mas ela não passou, no entanto, pretendo apresentar a emenda na LOA para garantir a viabilização da construção da Delegacia em Várzea Grande".
Além da delegacia especializada 24h, Várzea Grande também tem a fragilidade da falta de um local para as mulheres realizarem o exame de corpo de delito no município, pois quando agredida, a mulher que vive um momento traumático, além de registrar o boletim de ocorrência, acaba vivendo outro trauma por ter que se deslocar para uma cidade vizinha, onde fará o exame.
O também questionou a Polícia Civil sobre programas de acolhimento a vítimas de violência doméstica e segundo eles, existem diversas atividades de acolhimento e atendimento às vítimas mulheres desenvolvidas nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher na Capital, em Várzea Grande e no interior do Estado, onde trabalham em conjunto com a Rede de Proteção que envolve diversas entidades e órgãos públicos no combate à violência de gênero.
Entre elas, o SOS Mulher MT e o Projeto Papo de Homem para Homem.
SOS MULHER MT - (medida protetiva online e Botão do Pânico) - Ferramenta digital criada pela Polícia Civil de Mato Grosso para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos, o SOS Mulher MT reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, desenvolvidos com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O botão do pânico é um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando a vítima estiver em perigo iminente. Ao acionar o botão, imediatamente o pedido chega ao comando do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
No entanto, o Botão do Pânico virtual está disponível, para mulheres que moram na Capital, em Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no Estado e do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registros de ocorrências.
Projeto Papo de Homem para Homem - Desenvolve dinâmica e palestras com informações sobre a violência doméstica e familiar e esclarecimentos legais a homens que respondem a procedimentos no âmbito da violência doméstica.
Em Cuiabá, os agressores detidos por violência doméstica e familiar contra a mulher em Cuiabá são encaminhados pelo Poder Judiciário para a participação nas palestras.
Oficinas, conversas, vídeos e aulas são promovidos pela Polícia Comunitária da PJC e determinadas pelos juízes das varas de violência doméstica da capital para informar, sensibilizar e conscientizar os agressores sobre os crimes de violência praticados por eles contra namoradas, esposas, ex-companheiras, irmãs, mães.
Esse projeto iniciou em 2014, sendo idealizado pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande. Ao longo dos anos, já alcançou a participação de mais de 1.000 homens presos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
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