Várzea Grande, Cuiabá e outros sete municípios de Mato Grosso apresentaram propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
O Governo Federal irá destinar auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional 123/2022.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que até o momento recebeu 797 propostas para a solicitação desses recursos: 777 foram enviadas por Prefeituras, 20 por Governos Estaduais. Em Mato Grosso, as Prefeituras de Várzea Grande, Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Sinop.
Conforme a pasta, a execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O repasse de recursos começará no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saída de valores serão classificadas, identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
O repasse dos recursos será feito pela União de forma proporcional à população maior de 65 anos, residente nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será baseado na estimativa mais atualizada do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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