Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa de quarta-feira (29), colheu o depoimento do gerente executivo do setor de Governo da Caixa Econômica Federal, Manoel Tereza Pereira dos Santos e do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Luiz Miguel de Miranda. Com relação ao depoimento da Caixa, houve divergências de informações quanto ao depoimento anterior do Superintendente da instituição em Mato Grosso, Carlos Roberto Pereira.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), algumas informações prestadas pelo depoente na quarta, serviu para cobrirem falhas do testemunho do Superintendente. Entre estas informações, destaca-se que a Caixa Econômica já liberou praticamente todo o financiamento para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no valor total de R$1,150 bilhão, sendo que já foram liberados R$1,066 bilhão..
Com 73% das obras do VLT concluídas, há 71% do pagamento total realizado, sendo que deste valor, a Caixa Econômica praticamente liquidou o financiamento, e o restante corresponderia ao valor de desoneração tributária do Estado diante da contrapartida de R$ 68 milhões. O gerente destacou que o governo não cumpriu a contento com as suas obrigações de pagamento, o que causou um descasamento entre o financiamento da Caixa e a contrapartida do Estado para totalizar o valor do empreendimento orçado em R$ 1,477 bilhão.
Conforme Manoel Tereza, as medições eram recebidas pela Caixa, enviadas pela extinta Secretaria da Copa (Secopa), e para a liberação do pagamento, os engenheiros realizavam a aferição em campo. Contudo, destacou que a inspeção é visual e que a instituição não conta com quadro especializado das diversas áreas da engenharia necessárias para a implantação da obra.
Sobre diversos erros em obra, como os viadutos da UFMT e da Sefaz, o gerente da Caixa destacou novamente a inspeção visual, e que do ponto de vista visual este último viaduto estava pronto. “A inspeção ocorreu dentro dos critérios da Caixa, que é a aferição visual com as medições atestadas pelo governo do Estado e o Consórcio contratado para a obra. O que ocorreu em algumas obras pontuais foi não concordarmos com o material utilizado e pedirmos a sua substituição”, explicou.
Com relação a possíveis superfaturamentos nos preços praticados para a implantação do VLT, Manoel Tereza destacou que a Caixa não constatou sobrepreço, mas destacou que a Caixa não teria como aferir todos os valores contratados. Já sobre os atrasos nas obras, o gerente observou que não foi cumprido o cronograma apresentado pela Secopa.
“As obras não evoluíram conforme o cronograma e achávamos o ritmo não compatível e questionamos o governo, chegamos a propor um plano de arranque e informaram que seria realizado com a vinda de trabalhadores de outros Estados para compor a equipe do VLT e acelerar o andamento, com uma grande frente de trabalho e reafirmaram a conclusão no prazo de 12 de junho de 2014”, informou Manoel.
O gerente também informou que o retorno parcial do financiamento já está em vigor, mas que a carência deste prazo vencido pode ser readequada. O retorno parcial é a contabilização da parcela junto ao saldo devedor. Com isso, a Caixa garantiria o retorno do investimento.
Ao ser questionado sobre a possível pressão do governo federal para a liberação do financiamento devido a contratação ser para obras da Copa, Manoel Tereza negou e declarou que havia naturalmente a consciência da urgência, devido ao cronograma.
Além do gerente executivo, o professor da UFMT, Luiz Miguel de Miranda apresentou uma tese de mestrado que analisa a necessidade de implantação do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. Com os dados, o professor demonstrou que o modal que melhor atenderia os municípios seria o Bus Rapid Transit (BRT), a um custo muito inferior do VLT.
A construção do VLT, por quilômetro, tem custo de R$ 67 milhões e o professor não acredita na conclusão do modal com o valor total já empregado, defendendo a tese de que seria necessário o total de R$ 2,5 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais.
Para Luiz Miguel de Miranda, o governo agiu com soberba com a população em relação a implantação do VLT e faltou interesse na gestão em realizar as obras. Escondeu da sociedade a realidade sobre o transporte público e sobre as necessidades de mudanças na mobilidade urbana da cidade.
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