Com as constantes reclamações de usuários relatando cancelamento e demora para o embarque nas viagens pelo aplicativo de transporte Uber, o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou a plataforma a prestar informações sobre os serviços disponibilizados aos consumidores de Mato Grosso.
Conforme informações do Procon-MT, a notificação foi encaminhada para a sede da Uber do Brasil, localizada em São Paulo, e para o escritório da empresa em Mato Grosso, situado na Capital.
Ainda conforme o Procon-MT, a empresa tem 10 dias após o recebimento da notificação para repassar informações e esclarecer os transtornos causados aos consumidores. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá sobre sanções, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as medidas, o Uber terá que informar a relação atualizada dos municípios de Mato Grosso que disponibilizam o serviço de Uber aos consumidores e a quantidade de motoristas cadastrados e ativos na plataforma, por município.
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Consta ainda, que a plataforma deverá encaminhar dados sobre o valor médio cobrado por categoria nos últimos 12 meses e o tempo médio de espera do consumidor para o embarque, por município e categoria. Bem como informar os critérios para cancelamento de viagem - por motoristas e pelos consumidores - e as penalidades aplicadas em caso de cancelamento.
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