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O prazo estipulado de concessão é de 20 anos
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) lançou neste mês uma licitação definitiva para regulamentar os negócios que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). O objetivo é regularizar o transporte intermunicipal no Estado.
A sessão de concorrência pública será realizada em 12 de novembro de 2019, a partir das 9h na sede da Sinfra. O processo licitatório será vencido pela empresa que apresentar o menor coeficiente tarifário de passagens, bem como a garantia econômica-financeira e habilitação técnica. Com isso, o Governo do Estado pretende arrecadar cerca de R$ 158,9 milhões.
Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, com essa licitação definitiva será possível barrar a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado. Além disso, o prazo estipulado de concessão é de 20 anos.
Os participantes do processo licitatório definitivo concorrerão a mercados nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.
Ainda segundo o edital, uma mesma empresa concorrente poderá disputar lotes em até dois mercados diferentes. Porém, “é vedada a contratação do serviço no mesmo mercado ou em mais de dois lotes distintos por empresa do mesmo grupo econômico ou com vínculo de interdependência econômica (...)”, diz trecho do documento.
O licitante que oferecer propostas por mais de dois lotes, no entanto, deve apresentar garantias referente ao somatório dos maiores valores estimados para o contrato dos mercados escolhidos. Ainda de acordo com o edital, a garantia de proposta terá o valor de 0,02% do respectivo contrato.
As empresas que vencerem a licitação passarão por um período de adequação, chamado de pré-operacional, com prazo de seis meses, decorrido entre a assinatura do contrato e o início efetivo da operação. Nesse intervalo, as concessionárias deverão começar a se adaptar para atender o usuário. Entre os itens estabelecidos estão instalação de garagens, ponto de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que deve estar totalmente concluída em até 10 meses após assinatura do contrato.
A expectativa é que com essa licitação provisória haja a redução dos valores da tarifa paga pelo usuário, além disso, vai garantir, ainda, o recolhimento de impostos ao governo do Estado, bem como facilitar a fiscalização da operação por parte da agência reguladora (Ager).
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