A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), encaminhou nesta quinta-feira (23.07), um ofício à Furnas Centrais Elétricas S/A, administradora da Usina de Manso, repudiando a atitude adotada pela empresa, que pede reintegração de posse, para que sejam retiradas todas as benfeitorias feitas a 290 metros ao redor do Lago de Manso. Clique Aqui e veja oficio
No ofício, direcionado ao presidente da Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Chiocchi, a prefeita afirma que a empresa está se aproveitando da pandemia provocada pelo novo coronavírus, para amedrontar a população e os empresários do entorno do Lago de Manso.
A gestora argumenta ainda, que Furnas foi omissa, já que segundo ela, por mais de 20 anos, deixou de delimitar a cota maximimorum do reservatório do Lago de Manso e, por esse motivo, é que a população chegou a levantar edificações dentro da cota de desapropriação. Para exemplificar, a prefeita cita o Malai Manso Resort, que segundo ela, a construção teve ampla divulgação pela mídia em nível mundial, sem qualquer objeção da empresa.
“A grande maioria dessas edificações não foram realizadas as escondidas, os condomínios e empreendimentos que ali estão passaram pelo crivo da Prefeitura e tiveram licenciamento aprovado pela SEMA [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], sem qualquer contestação por parte de Furnas”, cita trecho do documento.
Thelma afirma ainda, que o real objetivo da empresa é “tomar áreas e demolir construções edificadas há mais de 20 anos, utilizando o pretexto hipócrita e mentiroso de estar preservando o meio ambiente”.
No documento, a prefeita cita também que, nem mesmo Furnas cumpriu seu “dever de casa” em relação à preservação ambiental já que, conforme consta do ofício, a empresa deixou de adotar as medidas necessárias para mitigar o desequilíbrio socioambiental causado pelo alagamento do Manso, como: escada na barragem para subida dos peixes durante a piracema; entrega de bens móveis e imóveis previsto no licenciamento ambiental.
Com isso, visando promover medidas jurídicas e administrativas, a prefeita solicitou, em caráter de urgência, que a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A apresente cópias dos documentos pertinentes ao licenciamento ambiental da Usina de Manso; do documento que delimitou cota máxima, cota máxima maximimorum e cota de desapropriação do reservatório; do plano anual de peixamento de 2016 a 2020; bem como de notas fiscais da aquisição de peixes alevinos ou adultos para repovoamento do reservatório, de 2016 a 2020.
Além disso, Thelma solicita informações a respeito do monitoramento das ocupações do entorno do lago; o limite máximo de enchimento do reservatório; bem como o agendamento de uma reunião com a diretoria da Furnas.
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