O prefeito de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), Francis Maris Cruz (PSDB) foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que encaminhe, no prazo de 15 dias, informações sobre o Pregão Eletrônico nº 001/2020, assim como se abstenha de dar andamento ao processo licitatório até a decisão de mérito da Corte de Contas. A publicação consta na edição do Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (10.02).
O objeto do certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, com instrumentos de gestão em saúde pública municipal, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Cáceres.
A equipe de auditoria apontou deficiência na pesquisa de preço para realização do certame, ausência de critérios objetivos a serem utilizados na avaliação do item, prova de conceito e ofensa ao princípio da publicidade, em razão do descumprimento do prazo mínimo entre a publicação do edital e a data de abertura da sessão pública da licitação.
A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
