O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que o Governo do Estado e as Prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso adotem providências para garantir a vacinação infantil contra Covid-19, bem como que os municípios observem os protocolos de biossegurança e promovam medidas de prevenção, especialmente, durante o Carnaval. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC).
Segundo o documento, o Ministério da Saúde incorporou a vacina Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade, desde 1° de janeiro de 2024. Porém, menos de 1% das crianças com idade entre 0 e 4 anos residentes em Mato Grosso apresentam esquema vacinal completo (três doses) contra o vírus, segundo dados do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS).
A recomendação considerou dados do painel epidemiológico expedido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que registrou 1,2 mil casos confirmados de Covid-19 em dezembro do ano passado e mais de 7,2 mil casos em janeiro deste ano, representando um aumento de 400% em apenas um mês. Além disso, e citado a ocorrência de 19 óbitos pelo coronavírus apenas em janeiro.
Diante disso, foi recomendado que as Prefeituras e Secretarias municipais de Saúde possibilitem o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde durante o período de Carnaval para que a população continue assistida quanto ao diagnóstico, tratamento e vacinação da Covid-19; assim como que disponibilizem diuturnamente, em todas as unidades, kits para testes rápidos utilizados para diagnóstico.
A Corte de Contas recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) adote medidas para garantir a disponibilização, aos municípios, de doses suficientes da vacina para a imunização infantil, promova campanhas regulares de incentivo à vacinação dessa faixa etária, bem como apoie estratégias municipais de imunização e de combate à desinformação, a fim de resgatar a confiança pública e a aceitação da vacina.
As Secretarias Municipais de Saúde deverão capacitar os profissionais responsáveis pela aplicação de vacinas e realizem a busca ativa das crianças que não foram vacinadas ou que não completaram o esquema vacinal; e que as Secretarias municipais de Educação promovam campanhas de conscientização de vacinação contra a Covid-19 nas unidades escolares.
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