Rafael Manzutti - Sinfra/MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciará uma auditoria na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) que gerenciou o montante de R$ 1,65 bilhão de reais em 2018. De acordo com o órgão fiscalizador, a unidade está analisando os dados da gestão Sinfra referente ao último exercício da gestão 2015-2018.
A fiscalização, ainda segundo o TCE, ocorre sobre as ações da Secretaria no momento da transição entre as gestões de 2015-2018 e 2019-2022.
Desse modo, os auditores buscam apresentar um panorama completo das obras paralisadas a cargo da Sinfra, bem como o estágio de execução das principais obras em andamento.
O TCE destaca ainda que o controle externo contribuirá para a atuação parlamentar da Assembleia Legislativa, que é responsável pela análise das peças orçamentárias. O intuito é assegurar recursos para conclusão dessas obras inacabadas do Estado, em atenção ao artigo 45 na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro item de investigação da Secex é se todas as despesas liquidadas no exercício foram, de fato, inscritas em restos a pagar processados, bem como os reflexos da possível omissão quanto à inscrição nas contas da Secretaria e na previsão orçamentária submetida à Assembleia para o exercício de 2019.
Quadro técnico de qualidade - Outra preocupação da Secex é o desmonte do quadro técnico de engenheiros da Secretaria que gerenciará, em 2019, o montante em torno de R$ 793 milhões de reais. Os cargos vagos de analista, por exemplo, subiram de 35 em 2016 para 59 em 2018. Tais cargos incluem engenheiros e demais profissionais de nível superior.
Segundo a auditora Patrícia Lopes Griggi Pedrosa, o número de servidores de carreira da Sinfra vem caindo ano a ano, e a situação revela-se ainda mais preocupante diante da possibilidade de aposentadoria de vários servidores que já possuem tempo de serviço e de contribuição para o Estado. (Com TCE/MT)
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