O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), decretou situação de emergência no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, nos Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.
Conforme Decreto assinado por Taques, a situação de emergência administrativa nas unidades será pelo prazo de até 180 dias. Neste período, ficará assegurando, sem prejuízo aos usuários do Sistema Único de Saúde, a prática dos atos necessários à transição da ocupação temporária para a gestão direta das unidades pelo Estado de Mato Grosso.
A emergência declarada no decreto autoriza, no prazo máximo de 180 dias, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares, sendo que, para o cumprimento das ações, a Secretaria de Estado de Saúde deverá observar as regras aplicáveis à administração pública.
“No prazo máximo mencionado no art. 1º, os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em curso relativamente aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais que detinham contrato de gestão das unidades hospitalares referidas neste Decreto, bem como, em ato contínuo, adotar as providências cabíveis” cita artigo terceiro.
Ainda, segundo o decreto, em 180 dias, o Estado deverá cessar, definitivamente, as ocupações temporárias nos respectivos hospitais, realizando o saneamento de todas as pendências mediante a adoção das providências necessárias.
“A respectiva responsabilidade pelos passivos existentes nos hospitais regionais a que alude o art. 1º deste Decreto será apurada individualmente em cada contrato de gestão por comissão a ser constituída com membros da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado” diz artigo quinto do decreto.
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