VGN
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, sub sede Várzea Grande, protestou nesta quinta (16.09), em frente à Prefeitura Municipal contra suposto fechamento da Escola Estadual Licínio Monteiro, no município. Além do protesto, o Sindicato também protocolou uma representação no Ministério Público do Estado contra o Governo, alegando “significativo prejuízo na qualidade de prestação de serviço público de educação em razão do fechamento de unidades escolares em Várzea Grande”.
Consta da representação, que o governador Mauro Mendes (DEM), por meio da Secretaria de Estado de Educação, determinou o fechamento de várias escolas de Mato Grosso, e que em Várzea Grande, foram anunciadas, a princípio, os fechamentos das escolas estaduais Mercedes Paula Soda e Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda.
No caso da EE Mercedes Paula Sod, ela possui um total de 374 alunos e eles serão transferidos para as Escolas Nadir de Oliveira e Maria Leite Marcoski. O prédio da EE Mercedes Paula Soda será cedido ao município para atender alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Já a Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda (Nico Baracat) possui um total de 904 alunos, que serão transferidos para as Escolas Estaduais Demétrio de Souza e Dunga Rodrigues, próximas à atual escola. A locação feita pela Seduc-MT da EE Ernandy Baracat será encerrada com o proprietário, devido às precárias instalações da unidade.
Quanto a Escola Estadual Licínio Monteiro, o Sindicato afirma que recebeu comunicação do fechamento da unidade pela Seduc/MT, sem que a comunidade fosse contactada e ouvida em um diálogo com o próprio Governo.
“Fechar essa unidade, realocar esses estudantes em outras escolas sem considerar sua relação com a comunidade escolar e a metodologia de ensino que recebem, iria causar um grande impacto negativo na aprendizagem. Questões como essa precisam ser consideradas pelo Governo, antes de tomar uma decisão que vise puramente o lado econômico” aponta a representação do Sindicato. No geral a escola conta com cerca de 1630 alunos divididos entre ensino regular e EJA.
ESCLARECIMENTOS
O secretário estadual de Educação, Alan Porto foi convocado a comparecer na Assembleia Legislativa, na próxima segunda (20.09), às 14 horas para falar sobre o fechamento das unidades. Representantes do Sintep/VG também participarão do ato.
“Diante da necessidade de garantir a qualidade no ensino público do Estado, a convocação do secretário de educação e convite ao presidente do sindicato, e representantes da comunidade escolar se justifica para compreender a partir do ponto de vista dos atores envolvidos na Educação Pública Estadual, as repercussões mais significativas acerca do fechamento de escolas públicas estaduais pelo Estado de Mato Grosso, o que passa pela análise de diferentes variáveis (técnico-administrativas, econômicas, financeiras, demográficas, entre outras)” diz justificativa que requereu a presença do secretário na ALMT.
Outro lado – A Secretaria de Educação de Mato Grosso contesta a informação que a Escola Licínio Monteiro será fechada, conforme a pasta, o prédio da escola será cedido ao município e a unidade passará a atender os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Confira nota na íntegra:
Quanto à Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (Ediebe) Licínio Monteiro da Costa, a secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece:
É falsa a informação que a unidade será fechada.
O prédio da escola será cedido ao município de Várzea Grande e a unidade passará a atender os estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A cessão do prédio faz parte da política de redimensionamento da rede pública de ensino, em parceria com a prefeitura de Várzea Grande.
O redimensionamento atende legislação federal, estadual e municipal que determina:
O município é responsável pelo ensino infantil e pelos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
O Estado é responsável pelos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e pelo Ensino Médio.
É importante esclarecer que nenhum aluno ficará fora da sala de aula com o redimensionamento.
Ao mesmo momento que o município assume os alunos dos anos iniciais hoje atendidos pelo Estado, o Estado assume os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental atendidos pelo município.
É fundamental esclarecer que o redimensionamento não prejudica o plano de carreira dos profissionais da educação pública estadual. O professor que desejar continuar atuando na escola que passará a ser gerida pelo município, permanece no quadro da Seduc. Será feito um termo de cooperação técnica entre Estado e Município. Esse profissional poderá, inclusive, participar dos processos seletivos da Seduc.
A Seduc reforça que os investimentos na educação são os maiores da história de Mato Grosso. São R$ 936 milhões, sendo R$ 442 milhões na infraestrutura física e tecnológica e mais de R$ 494 milhões na área pedagógica.
Repudia falsas informações de precarização da educação.
Além de todos os esforços e investimentos para retomada das atividades na modalidade híbrida de forma segura, a Seduc investe fortemente na área pedagógica para recuperação da aprendizagem dos estudantes.
Além disso, vai implantar, a partir do próximo ano, o Novo Ensino Médio. Entre as grandes mudanças está a oferta de curso técnico profissionalizante para preparar o estudante para o mercado de trabalho.
A Seduc, mais uma vez, reforça que a educação é prioridade no atual governo.
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