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Cidades Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020, 16:00 - A | A

Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020, 16h:00 - A | A

investigação

Servidores são investigados por suposta fraude na seleção de famílias em programa habitacional

Lucione Nazareth/VG Notícias

Servidores da Prefeitura de Diamantino (a 299 km de Cuiabá) são alvos de investigação por supostamente cometerem irregularidades na seleção de famílias para ocuparem casas de programa habitacional na cidade.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) foi instaurado Inquérito Civil em 2016 a fim de apurar irregularidades nos programas habitacionais “Meu Lar” e “Habitação de Interesse Social” no município de Diamantino. Inicialmente o Ministério Público Federal apurou o uso de verba federal nos programas habitacionais e possíveis irregularidades na concessão das moradias.

Nas investigações, o Ministério das Cidades informou não haver convênio do Governo Federal com o Estado para custeio de tais programas. Além disso, a Caixa Econômica Federal confirmou a existência de contratos de repasse com o objetivo de produção ou aquisição de unidades habitacionais no município de Diamantino, mas que o dinheiro foi utilizado somente no programa habitacional “Habitação de Interesse Social”.

Sobre o programa, o MPF verificou que a prestação de contas revelou o adequado uso dos recursos repassados pela Caixa com 100% das obras concluídas.

Em relação ao programa habitacional “Meu Lar”, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e a Secretaria de Estado de Cidades confirmaram que se trata de programa estadual, financiados com recursos estaduais.

Ainda segundo o MPF, na apuração verificou-se que as supostas irregularidades constatadas seriam inerentes apenas à gestão do programa, quanto à seleção de beneficiários, resultado da atuação única e exclusivamente dos servidores municipais da Diamantino. Os nomes dos investigados estão sob sigilo.

Diante disso, o Ministério Público Federal apontou conflito de competência e enviou os autos à Procuradora-Geral da República (PGR) para analisar todo o contexto da denúncia e elementos apurados na fase de Inquérito Civil para deliberar sobre o conflito de competência e outras providências. 

Outro Lado – O oticias entrou em contato com a Prefeitura de Diamantino, mas não obteve contato com ninguém da assessoria até o fechamento da matéria.

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