O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de dano coletivo em razão de eventual abuso no direito de greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a paralisação das atividades em 2015, nas unidades do órgão em Mato Grosso.
Segundo o inquérito, em audiência com o procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert, na sede do MPF no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), três advogados apresentaram uma notícia de fato que o INSS ficou com as portas fechadas no período de greve dos servidores, descumprindo a obrigação legal de manutenção de no mínimo 30% de sua força de trabalho.
Com o objetivo de verificar a procedência das informações, o MPF realizou inspeção in loco na unidade do órgão, instalado no município, sendo constatado que a agência realmente encontrava-se com as portas fechadas.
Constatou ainda, pessoas procurando atendimento no INSS, sendo uma delas a senhora I.P.S. Ela informou que tinha perícia marcada com agendamento há seis mês, todavia, recebeu informação de que sua perícia não seria realizada e que deveria retornar três dias na unidade para ser informada de uma nova data.
“Verificou-se ainda que na porta da agência continha uma lista com o nome das pessoas que seriam atendidas naquela data e que o atendimento comum não estava sendo realizado”, diz trecho do inquérito.
Na época, o gerente da agência, identificado como Emerson, informou que os servidores não compareceram em razão do movimento grevista, o que comprometeu o atendimento em razão da ausência de quantidade mínima de recursos humanos para realizar os atendimentos de rotina.
Diante dos fatos, o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, determinou a instauração do inquérito civil para fiscalizar melhor a denúncia. O caso está em fase de investigação.
Vale lembrar que de junho a setembro de 2015 ocorreu a greve dos servidores do INSS em todo o país, provocando a paralisação do atendimento.
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