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O Fórum Sindical formado por servidores do Estado aguarda uma resposta do governador Pedro Taques (PSDB), quanto ao pagamento de 2% na folha de novembro do Reajuste Geral Anual (RGA). Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Mato Grosso (Sintep/MT), Francisco Orlando, apesar de uma sessão confusa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixou claro a determinação do pagamento da RGA.
“Embora tenha ficado meio confusa a sessão, a parte que ficou melhor entendida é de que o Estado - tendo recurso -, pague os 2% do RGA na folha de novembro. A folha de novembro do Estado já está com a RGA, falta agora o posicionamento do Governo, que até o momento não se posicionou. Acreditamos que ele vai pagar, não é ´possível que ele vai se negar a pagar aquilo que está expresso na lei”, afirmou Orlando.
Segundo o presidente do Sintep, a categoria deverá avaliar as determinações do Pleno, mas já descartou outras pontuações, a exemplo a recomendação referentes ao extrapolamento do limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. “Da forma que foi encaminhado pelos conselheiros ontem, as determinações nos gerou uma insatisfação muito grande e muitas dúvidas, diante deste cenário o correto é o Governo se pronuncie. Outros pontos que o Tribunal de Contas destacou para nós não tem relevância, por exemplo, quando ele fala da proibição, da economia, da impossibilidade, porque isso, é responsabilidade do Governo”, afirmou. Leia Mais: TCE aprova apenas 2% de RGA aos servidores e faz recomendação ao Governo
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