A servidora da Prefeitura de Cuiabá, concursada no cargo de agente da Saúde, Josete Maria da Silva, detalhou na manhã desta quinta-feira (12.09), que está sendo assediada e sofrendo retalhações após ter denunciado ao 
no último sábado (07), que os funcionários da sala de Call Center da Central de Regulação - Auditoria Geral do SUS, estariam trabalhando de forma insalubre.
Segundo Josete relatou ao , ela foi chamada nessa terça-feira (10) na sala da coordenadoria, onde explicaram que foi constatada possível acumulação ilegal de cargos, empregos, ou funções públicas, em nome da servidora, e que ela teria o prazo de 10 dias para optar por uma das funções, ou, apresentar provas que uma função não impede a outra.
Contudo, a servidora afirmou ao que desde que assumiu o concurso vem realizando as duas funções e nunca foi questionada. Segundo ela, essa notificação é com certeza devido à denúncia de precariedade que os funcionários vêm trabalhando. "Estão me perseguindo porque denunciei que estamos trabalhando de forma insalubre. Sem ar-condicionado, a sala não tem janela, as mesas estão todas com mofo e uma toalha por cima. Não gostaram da denúncia e estão me assediando", ressaltou Maria.
Servidora diz que notificação é perseguição
No corpo do documento, Josete aparece como efetivada (em estágio probatório) pela matrícula 492****3 no cargo de agente da Saúde - agente de Call Center, lotada no Complexo Regulador/Regulação, carga horária de 30 horas semanais. Além de também ser concursada pela matrícula 2**0** no cargo de professora de Educação Básica, lotada na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues Amorim, em Várzea Grande, com carga horária de 30 horas semanais.
Na última denúncia, a servidora até mesmo não se identificou com medo de represália, mas segundo ela, por ser a única pessoa com coragem de reclamar da situação que estão sendo obrigados a trabalharem, os responsáveis pela unidade já saberiam que partiu dela. Josete disse que estão há mais de 15 dias sem ar-condicionado e tem dias que nem água tem.
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“Eu já venho sofrendo perseguição aqui desde que assumi o concurso em janeiro, elas sempre fazendo assédio moral, em uma das vezes eles me disseram que eu não deveria assumir o concurso uma vez que sou surda. Tenho prova de tudo, inclusive elas disseram isso na frente de todos os meus colegas de trabalho”, desabafou.
A servidora possui um Boletim de Ocorrência (B.O) registrado contra a coordenadora da Regulação, em março deste ano, com as mesmas acusações de precariedade nas dependências onde trabalha, assim como assédio e perseguição. Ela chegou a solicitar uma abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) alegando discriminação e assédio moral, mas foi negado.
Caso de discriminação e assédio moral vai parar na delegacia
Diante das constantes perseguições, Josete procurou a delegacia novamente nessa quarta (11) para registrar uma nova denúncia, contudo, foi informada que a primeira ainda teria validade e que ela só precisaria representar contra as denunciadas.
“Tenho deficiência múltipla e passei nesse concurso como pessoa com deficiência, logo a demanda que me levou a fazer a denúncia, e que para mim como surda é tendo outros problemas, é complicado trabalhar em um ambiente sem a menor possibilidade de trabalho”, descreveu a servidora.
Outro lado – A reportagem do entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde de Cuiabá, e foi informada que o caso está sendo apurado. Até o fechamento da matéria não obteve retorno. Contudo, o espaço permanece aberto para manifestação.
Atualizada às 11h56 - A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Constituição Federal permite a acumulação remunerada de cargos públicos em casos específicos, como: Dois cargos de professor; Um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, o cargo de Agente de Saúde – Call Center, que exige apenas nível médio, não se enquadra nas exceções constitucionais para acumulação com o cargo de professora.
Confira nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS esclarece:
- A Administração Pública realiza periodicamente, por meio da Controladoria Geral do Município, análise de acumulação ilegal de cargo dos servidores efetivos;
- Notificou a servidora aprovada no Concurso Público nº 001/2022 para o cargo de Agente de Saúde – Call Center devido à constatação de uma possível acumulação ilegal de cargos públicos;
- Foi verificado que a servidora também exerce o cargo de professora na Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso;
- A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de cargos públicos em casos específicos, como: Dois cargos de professor;
Um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários;
- O cargo de Agente de Saúde – Call Center, que exige apenas nível médio, não se enquadra nas exceções constitucionais para acumulação com o cargo de professora, que é de nível superior;-A servidora foi solicitada a apresentar justificativa ou a regularizar sua situação;
- Caso a situação não seja regularizada, o processo será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município para instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
- Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal – STF possui entendimento que permite à Administração Pública reveja seus atos a qualquer momento, o que desconfigura a alegação da servidora de que está sofrendo perseguição;
- A situação será oficiada à Secretaria Estadual de Educação para que tomem conhecimento dos fatos e adotem as medidas que entenderem necessárias.
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