O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu o selo Diamante de qualidade da transparência pública e certificou outros 68 órgãos públicos do estado classificadas entre as categorias Diamante, Ouro e Prata. A entrega, realizada nesta quarta-feira (4), marcou a conclusão do 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avaliou 288 unidades gestoras.
Sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT atingiu índice de transparência de 95,19% e recebeu o Selo Diamante pela terceira vez, destacando-se como referência nacional.
De acordo com o presidente, a premiação serve tanto como estímulo quanto como orientação para a melhoria contínua. “É um incentivo para quem está sendo premiado, mas também para quem não alcançou uma boa avaliação. Nenhum gestor assume um cargo público para errar. Nosso papel é reconhecer o esforço daqueles que se destacam e orientar quem precisa melhorar, porque, ao final, quem ganha é a sociedade.”
O coordenador nacional do Programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou o rigor e a importância da iniciativa para a democracia. “O programa avalia 124 critérios e mais de 200 itens, com seriedade e credibilidade. Então, quem recebe o certificado é porque merece verdadeiramente.”
Neste ano, o número de portais que alcançaram mais de 75% de conformidade com os critérios avaliados cresceu 53%. Para Antonio Joaquim, contudo, a maioria das instituições ainda precisa avançar no tema da transparência. “O objetivo é continuar trabalhando para que o índice de transparência alcance, no mínimo, 80% ou 85%, porque isso é essencial para o controle social e para fortalecer a República”, acrescentou.
Liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o PNTP possui metodologia padronizada nacionalmente. O trabalho mostrou que, além do TCE-MT, outras 19 unidades jurisdicionadas do órgão de controle externo atingiram índices superiores a 95%, garantindo a certificação com o Selo Diamante.
É o caso da Assembleia Legislativa (ALMT), que alcançou 96,76% na avaliação. “A Assembleia existe para se conectar e demonstrar os anseios da população e quando recebemos um selo como esse pelo segundo ano, isso mostra que estamos no caminho certo para o fortalecimento da Democracia e da construção de políticas públicas”, disse o deputado estadual Beto Dois a Um, que representou a instituição.
Entre as prefeituras, a de Sorriso obteve o maior índice: 98,01 %. “Agradeço ao Tribunal, ao presidente Sérgio Ricardo e a todos os auditores, que fazem com que os gestores busquem a cada dia um serviço de excelência. Também agradeço a minha equipe que se esforçou para que nos tornássemos referência, o que traz respeito perante ao Tribunal e à população”, afirmou o prefeito Ari Lafin.
Para o vereador Oli Zeni, presidente da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, que alcançou o melhor índice geral de transparência em Mato Grosso, totalizando 98,56%, o esforço conjunto que garantiu a boa colocação. “Esse resultado é mérito do trabalho de uma equipe maravilhosa que temos na Câmara, então os sou grato a eles pela capacidade, comprometimento e união. Com certeza, a partir de agora trabalharemos para conquistar um terceiro selo no ano que vem e uma melhor nota.”
Neste contexto, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, reforçou a importância da parceria dos municípios com o TCE-MT. “Hoje, aqueles que estão seguindo as orientações do GPE, dentro dos parâmetros e das orientações do Tribunal de Contas, não tem como errar. Então, quem fez a lição de casa, quem teve o Tribunal como parceiro está celebrando hoje esta certificação.”
Outras 16 unidades jurisdicionadas do TCE-MT atingiram índices superiores a 95% e foram certificados com o Selo Diamante de qualidade, sendo elas a, Câmara Municipal de Cáceres (98,44%), Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (98,2%), Câmara Municipal de Cuiabá (98,1%), Câmara Municipal de Sapezal (97,64%), Defensoria Pública (97,48%), Prefeitura de Tapurah (96,55%), Prefeitura de Campos de Júlio (96,5%), Prefeitura de Ipiranga do Norte (96,28%), Câmara Municipal de Nova Olímpia (96,04%), Tribunal de Justiça (95,9%), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (96,07%), Câmara Municipal de Paranaíta (95,61%), Governo do Estado (95,44%), Prefeitura de Sapezal (95,36%), Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (95,3%) e Prefeitura Municipal de Sinop (95,16%).
Selos ouro e prata
Já o Selo Ouro (índice entre 85% e 94%) foi entregue para 30 órgãos públicos. São eles: Câmara Municipal de Cláudia (93,76%), Prefeitura de Campo Verde (93,48%), Câmara Municipal de Nova Monte Verde (93,03%), Prefeitura de Cláudia (92,95%), Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste (92,73%), Prefeitura de Nova Xavantina (92,54%), Câmara Municipal de Pontes e Lacerda (92,36%), Câmara Municipal de Curvelândia (92,04%), Câmara Municipal de Conquista D'Oeste (91,9%), Câmara Municipal de Tapurah (91,9%), Prefeitura de Curvelândia (91,7%), Prefeitura de Paranaíta (90,68%), Câmara Municipal de Aripuanã (90,31%), Câmara Municipal de Matupá (90,12%), Câmara Municipal de São Pedro da Cipa (89,57%), Prefeitura de Tangará da Serra (89,54%), Câmara Municipal de Itiquira (88,68%), Câmara Municipal de Diamantino (88,34%), Ministério Público do Estado (88,1%), Prefeitura de União do Sul (87,64%), Câmara Municipal de Sinop (87,29%), Câmara Municipal de Vale de São Domingos (87,8%), Prefeitura de Matupá (87,41%), Prefeitura de Rio Branco (85,85%), Prefeitura de Juína (85,81%), Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (86,61%), Prefeitura de Rosário Oeste (86,34%), Prefeitura de Alto Araguaia (85,66%), Prefeitura de São Pedro da Cipa (85,37%) e Prefeitura de Cuiabá (85,08%).
Outras 19 unidades totalizaram índice entre 75% e 84% e receberão o Selo Prata: Câmara Municipal de Sorriso (81,49%), Prefeitura de Apiacás (80,87%), Prefeitura de Jaciara (80,83%), Câmara Municipal de Nova Mutum (80,4%), Prefeitura de Diamantino (80,37%), Prefeitura de Vila Rica (80,32%), Prefeitura de Nova Mutum (79,73%), Prefeitura de Itanhangá (79,63%), Câmara Municipal de Alta Floresta (78,47%), Prefeitura de Santa Rita do Trivelato (77,55%), Câmara Municipal de Rio Branco (77,48%), Prefeitura de Nobres (77,23%), Prefeitura de Rondonópolis (77,1%), Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (76,47%), Câmara Municipal de Alto Araguaia (76,19%), Prefeitura de Reserva do Cabaçal (76,44%), Prefeitura de Juscimeira (75,84%), Prefeitura de Nortelândia (75,8%) e Prefeitura de Nova Marilândia (75,22%).
O PNTP também com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). No total, o programa conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios); divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.
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