O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assumiu a relatoria de oito processos referentes à implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A avocação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (10.04) e leva em conta a complexidade técnica e o impacto social e financeiro do projeto, que ultrapassa os R$ 468 milhões de reais.
Diante de uma série de atrasos e falhas, o presidente vem cobrando celeridade máxima nas obras. “A população de Cuiabá e Várzea Grande não pode mais esperar. O BRT é uma obra essencial para melhorar a mobilidade urbana e garantir dignidade no transporte público. Ao assumir a relatoria, vamos acompanhar de perto cada passo, cobrar resultados e garantir que essa obra seja finalmente entregue à população”, afirmou.
Recentemente, o contrato com a empresa que atuava na implementação do modal foi rescindido pelo Governo do Estado, que recebeu aval do TCE-MT para publicar os editais para a contratação de novas empresas. “Nosso objetivo é fazer com que esse projeto seja concluído até janeiro de 2026”, completou Sérgio Ricardo, que também defende que os trabalhos sejam realizados em três turnos e aos fins de semana.
Além de transferir todos os processos relacionados ao BRT em tramitação no Tribunal para o presidente, a decisão estabelece que os que vierem também estejam sob sua relatoria. De acordo com Sérgio Ricardo, a avocação permitirá uma atuação mais estratégica sobre uma das obras públicas mais importantes em execução no estado.
A avocação foi fundamentada em parecer da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), que classificou o projeto como de alta relevância. Segundo o documento, o BRT envolve múltiplos órgãos públicos, contratos de grande vulto e impacto direto sobre a mobilidade urbana de mais de um milhão de pessoas na Capital e em Várzea Grande.
“O potencial de impacto do tema reafirma a importância e a necessidade de visão estratégica da autoridade máxima do órgão de controle e seu envolvimento direto na análise e decisão na demanda de alta complexidade, assegurando a integridade e a consistência das decisões do Tribunal. Não por outra razão, que a avocação de processos internos sob sua jurisdição é uma prerrogativa natural e legal do presidente do TCE-MT, quando se trata de assuntos de alta relevância”, diz trecho do parecer técnico.
O posicionamento foi reforçado pela Consultoria Jurídica Geral do TCE. “A relatoria presidencial, em casos de tamanha envergadura, afigura-se como instrumento essencial para viabilizar o diálogo institucional qualificado e a construção de soluções coordenadas, alinhando-se à própria vinculatividade da atuação administrativa - e de controle - ao interesse público, mesmo em seara de aparente discricionariedade”, sustenta o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.
A decisão também determinou a instauração de um acompanhamento simultâneo das obras, que, de acordo com o presidente, serão monitoradas diariamente pelos auditores do TCE-MT já designados para o trabalho. “O Tribunal já está acompanhando, mas vai acompanhar ainda mais de perto cada etapa do cronograma e atuar para evitar novos atrasos”, concluiu Sérgio Ricardo.
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