Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (20.03), em sessão plenária o Projeto de Lei 32/2017 que estabelece obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou privados. A proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, a partir de sua sanção os eventos a serem realizados em espaços públicos ou privados nos quais haja instalação de banheiros químicos deverão contar com, no mínimo, 10% das unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, o projeto assegura a colocação de pelo menos uma unidade.
A proposta é de autoria do deputado Marx Beltrão (PSD-AL).
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