Sem a homologação do Estado do decreto nº 271/2024, que declara situação de emergência por seca no município de Alta Floresta, a Prefeitura Municipal vem adotando medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água. O prefeito Valdemar Gamba, popular Chico Gamba (União), candidato à reeleição, requisitou o uso parcial da “Fazenda Viviane” para captação de água.
A requisição administrativa da fazenda, que pertence à empresa C. H. R. Agropecuária e Empreendimentos, com atividade econômica voltada para criação de bovinos para corte, consta do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (DOC/TCE-MT), que circula nesta sexta-feira (13.09).
“Diante de tal situação emergencial, o uso da propriedade pelo Poder Público será necessário para captação de água e direcionamento ao centro de tratamento da concessionária de águas, que será realizado pela própria Prefeitura ou terceiro delegado”, cita trecho da publicação.
O reconhecimento da situação pelo Estado é necessário para que o município receba ajuda humanitária. Com a chancela da União, o município também poderá receber recursos para enfrentar a seca.
Segundo o prefeito Valdemar, a requisição do uso da propriedade se limitará ao uso da estrada de acesso à propriedade, localizada na estrada, para trânsito dos veículos, que farão a captação da água na propriedade requisitada.
A propriedade poderá ser indenizada por meio de obras de infraestrutura que serão aplicadas no perímetro, com recursos da Prefeitura Municipal.
O prazo de vigência da requisição da fazenda é válido por 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade, ou enquanto durar o estado de emergência instaurado no município pelo Decreto n.º 271/2024.
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