O secretário de Estado de Educação em exercício, Amauri Monge Fernandes, assinou nesta quarta-feira (25.01), a Portaria nº. 070/2023, que anula a audiência pública realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, nessa segunda-feira (23).
Na ocasião, a comunidade escolar da Escola Adalgisa de Barros, formada por professores e alunos, votou em audiência pública contra a militarização da unidade proposta pela Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc). Leia matéria relacionada - Militarização da Adalgisa de Barros é rejeitada e membros da Seduc são expulsos após decisão
"A audiência sequer concluiu a 1ª etapa - apresentação do plano de trabalho, diante do tumulto generalizado que se instaurou sob o comando de um grupo de pessoas que tornaram o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram os diversos vídeos expostos pelas mídias sociais que mostram as imagens do evento".
Consta da Portaria, que a audiência pública seria para discutir a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020, mas, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), não houve debate democrático e votação para deliberar sobre a pauta da convocação.
“Ao contrário, as ações de um grupo de pessoas presentes ao evento foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da SEDUC, quanto os profissionais da Segurança Pública e incitaram os estudantes a praticar atos violentos (o que não coaduna com atitude em um ato solene administrativo)”, diz trecho da Portaria.
Também conforme alega a Seduc, houve a ausência de assinaturas na Ata de Realização da Audiência Pública lavrada, considerando que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.
“Caberá à Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande, sob orientação da Secretaria Adjunta de Gestão Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realização de nova audiência pública ou outro processo análogo para a manifestação dos pais e estudantes a respeito da transformação da Escola Estadual Profa. Adalgisa de Barros no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordinária nº 11.273/2020”.
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