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Atualização do CadÚnico é exigência para receber casas do programa habitacional do Governo
Acordar cedo, filas quilométricas, esperar por horas por atendimento, essas eram algumas das reclamações de moradores de Várzea Grande a todo processo de inscrição voltados à concessão de casas do programa Minha Casa, Minha Vida (substituído recentemente pelo Casa Verde e Amarela). Mas, isso acabou, e, segundo afirmou o secretário Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Ricardo Azevedo ao 
, tudo será online e sem sair de casa.
Segundo ele, o Governo Federal acabou com as inscrições presenciais de casas de residenciais que compõem o programa habitacional adotando a inclusão automática das pessoas por meio da inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A informação, segundo ele consta da Portaria 2.081/2020 que definiu novos critérios para ter direito ao benefício.
“Não terá mais filas para as pessoas realizarem inscrição e nem sorteios. Tudo será mais simples, e mais transparente, no processo para entrega de novos residenciais em Várzea Grande. Tudo para facilitar a vida do cidadão que sonha com sua casa próprio. Ficou tudo mais simples e rápido”, disse Azevedo.
Porém, conforme o Ministério da Cidadania, a falta de atualização CadÚnico leva à exclusão da pessoa no registro depois de quatro anos. Todos os anos, o Governo revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
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A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa Casa Verde e Amarela, revela que além de estar inscrita e atualizada CadÚnico, as famílias precisam ter renda de R$ 1.800,00 e não ser beneficiário de nenhum outro programa de habitação social.
Os critérios de seleção são definidos na seguinte ordem: famílias que morem em áreas consideradas de risco, insalubres ou pessoas desabrigadas (comprovado por declaração do ente público); famílias em que mulheres são responsáveis pela unidade familiar (comprovado por autodeclaração); famílias em que algum dos seus integrantes possua alguma deficiência (comprovado por laudo médico); famílias que são inscritas no cadastro habitacional há mais de 3 anos; famílias em condição de vulnerabilidade; famílias com filhos com idade inferior a 18 anos (comprovado por documento de filiação); famílias beneficiadas pelo bolsa família ou benefício de prestação continuada.
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Para determinar a ordem de prioridade, são escolhidos os inscritos que se enquadram na maior parte dos aspectos citados acima.
Grupo I – aos candidatos que atendem de 4 a 6 dos aspectos acima, são destinadas 60% das unidades habitacionais;
Grupo II – aos candidatos que atendem de 2 a 3 dos aspectos acima, são destinadas 25% das unidades habitacionais;
Grupo III – aos candidatos que atendem 1 dos aspectos acima, são destinadas 15% das unidades habitacionais.
Importante destacar que em Várzea Grande segue em construção os seguintes residenciais por meio do programa habitacional: Colinas Douradas – que já foi realizado processo de sorteio; Isabel Campos (500 unidades) e o Padre Aldacir (576 unidades).
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