A secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira Silva irá explicar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a partir das 9h desta terça-feira (29.11), a quarteirização de enfermagem e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2019/MPMT, que obrigava a realização do concurso para a Saúde até maio de 2021.
A sabatina contará com a presença do promotor Mauro Zaque – da Promotoria do Patrimônio Público -, com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Carmen Machado, e a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren), Lígia Cristiane Arfeli.
A convocação da secretária, transformada convite, foi feita pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
Segundo Ludio, o governador Mauro Mendes (União) quer realizar pregão para contratar empresas para quarteirizar técnicos de enfermagem e enfermeiros. O deputado alega que a contratação prevista pelo Governo é por plantões por meio de empresa terceirizada, ou seja, além de não realizar concurso, o Governo não vai estabelecer nem mesmo vínculo precário de contratação com os profissionais, neste caso, poderá pagar abaixo do piso nacional da enfermagem.
Leia também: Diretor é contra militarização da Adalgisa de Barros: “Não há índice de indisciplina e nem de insegurança”
O pregão eletrônico de registro de preços nº 72/2022/SES/MT foi lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em outubro, para atender as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão do Governo de Mato Grosso e os hospitais regionais. Até o momento, o Sisma impugnou o edital de licitação que foi posteriormente suspenso pela SES no dia 21 de novembro. “Porém, o pregão não foi cancelado, e há o risco de ser retomado pelo Governo a qualquer momento”, alertou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
