Relatório elaborado pela equipe de intervenção do Governo do Estado junto à Secretaria Municipal de Saúde, aponta irregularidade em pagamento do prêmio saúde e excesso de enfermeiros em unidades de saúde. Os dados constam em petição encaminhada pelo procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, responsável pela intervenção, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com relatório do setor da Atenção Primária, realizada pela secretária adjunta, Deisi de Cássia Bocalon Maia, foi verificado inúmeros profissionais de enfermagem lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de forma irregular e desnecessária, “inflando a folha de pagamento” – verificando um total de 21 enfermeiros a mais do necessário.
No documento, cita que a justificativa para essa ação, “se dá pelo fato de que o prêmio saúde dos profissionais de enfermagem, lotados na atenção primária saúde, é consideravelmente maior que os demais níveis de assistência, conforme Lei Complementar n° 505, de 29 de dezembro de 2021”.
Ainda sobre o excesso de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, Deisi de Cássia afirmou ser necessário um estudo detalhado e pormenorizado para a realocação dos servidores efetivos, e, possíveis distratos de servidores contratados.
“Levando em consideração somente o prêmio saúde, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 73.500,00. Esse valor, possivelmente, irá mais que dobrar, quando levar-se em consideração: o valor do salário base; o valor da insalubridade de 20% sobre o salário base; a carga horária que o servidor de 30h tem deixado de cumprir, considerando que a maioria esmagadora das UBS fecham às 11h para o almoço e só retornam às 13h, esses servidores têm deixado de realizar 10h semanais. Ressaltando que essa análise ainda não foi realizada em nível de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e auxiliares administrativos”, diz trecho do documento.
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A secretária adjunta cita no relatório que a UBS do São Gonçalo se encontra toda reformada, aguardando móveis para o início das atividades. Na unidade, existe 17 servidores lotados (de vários perfis, médicos, enfermeiros técnicos, etc), e que eles atualmente revezam com a Estratégia Saúde da Família (Esf) do Jockey Clube, “onde um dia atendem os profissionais do São Gonçalo, outro dia atendem os profissionais das duas ESF do Jockey Clube.
“Sendo assim, todos os servidores dessas duas UBS estão cumprindo apenas 50% da sua carga horária sem qualquer desconto em seus vencimentos”, sic relatório.
Além disso, consta ainda que todas as UBS apresentam falta de medicações de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, como diabete, hipertensão, falta de insumos para realização de curativos dos mais simples aos mais complexos, falta de equipe para administração de medicamentos endovenosos, dentre outros.
“Não há sequer soro fisiológico para realização de cuidados básicos, como lavagem oftalmológica, otológica, curativos, e infusões venosas para tratamento de urgências na atenção primária”, diz relatório.
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