A promotora de Justiça, Drª Michelle de Miranda Rezende Villela, afirmou em entrevista ao 
na manhã desta quarta-feira (05.06), durante o lançamento do projeto "Adote um Espaço", que a fiscalização da Prefeitura de Várzea Grande precisa ser mais enérgica em relação à falta de consciência por parte dos empresários locais, que insistem em obstruir calçadas e poluir visivelmente a cidade.
A promotora acredita que a prefeitura deve destinar os ambulantes a um determinado local, antes de informar um prazo para multar as placas, faixas e objetos em lugares irregulartes. E, após realocados, tomar as medidas em desfavor a todos que estão irregulares.
“Acredito que o município deve junto com a associação de comércio do município fazer um acordo para que a partir de determinado dia não se tolere mais nenhuma placa ou objetos irregulares”, declarou Miranda.
Michelle destacou que há casos em que ainda é permitido, com autorização da própria prefeitura, a ocupação de calçadas, desde que não seja de maneira fixa. Na prática, a lei não permite edificar nas calçadas, mas é possível colocar uma cadeira próxima a um ambiente comercial, por exemplo.
Em relação a inquéritos sobre o assunto, a promotora informou que atualmente há diversos abertos, principalmente em desfavor de pessoas que fixaram coisas em lugares irregulares, visto que não há usucapião de bem público.
Para realizar denúncia sobre a obstrução, seja com faixas, placas, cadeiras, trailers, entre outros, basta entrar em contato através da ouvidoria do Ministério Público: 127 ou pelo e-mail: [email protected]. Se possível, tirar foto do local e anexar com a denúncia.
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