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Promotor de Justiça, Roberto Turin
Em entrevista ao 
oticias No Ar, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público Estadual (AMMP), Roberto Turin, diz que o órgão considera a Lei de Abuso de Autoridade “mal redigida” e que ela “não obedece aos princípios gerais do direito penal”.
“O Ministério Público não é contra uma Lei de Abuso de Autoridade, pelo contrário, somos favoráveis. As autoridades devem responder sim por eventuais abusos. Mas nós a consideramos muito mal feita e, por isso, estamos nos manifestando contra a aprovação”, justificou.
Segundo ele, o MPE está fazendo campanha para que, ao menos, alguns artigos dessa lei sejam vetados, mas que o órgão prefere que ela seja desaprovada integralmente. “É difícil às vezes você corrigir vetando só alguns artigos quando quase toda a lei tem os mesmo defeitos”, criticou.
Roberto Turin alegou que a lei apresenta muitas lacunas e que, esse fator dá margem à várias interpretações. Além de que, de acordo com ele, a lei classifica como crime ações que fazem parte do exercício da natural da função do Ministério Público, da Polícia e do Judiciário. “A lei vai considerar crime de abuso quando o juiz deixar de relaxar uma prisão ilegal, mas avaliar se a prisão é legal ou ilegal é atitude do juiz. Então toda vez que o juiz foi julgar um caso de prisão, ele vai ficar com medo de estar cometendo um abuso de autoridade”, exemplificou.
Ainda, segundo Turin, caso esse projeto de lei seja aprovado, os promotores e delegados de polícia irão passar mais tempo respondendo representações criminais do que, de fato, trabalhando. “Vai acabar atrapalhando a autoridade que trabalha de verdade”.
Já há uma legislação acerca do abuso de autoridade de 1964. Por ter mais 50 anos, o presidente da associação do MP, diz que ela, deve sim, ser reformulada, no entanto “o nosso legislador atual, sob o pretexto de melhorar a lei, acabou fazendo uma que quando quando a gente analisa, ela, em muitos aspectos, é pior que a lei anterior”, completou.
Turin finalizou, comparando a Lei de Abuso de Autoridade à uma mordaça, pois, segundo ele, caso ela seja sancionada, haverá uma censura prévia.
LEI: A lei de abuso da autoridade (PL nº 7596/2017), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. No momento, aguarda somente a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que decidirá se irá vetá-la ou não.
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