Os vereadores de Cuiabá aprovaram na sessão ordinária dessa quinta-feira (22.12), um projeto enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que proíbe o uso de propaganda em uniformes escolares. A iniciativa também proíbe uso de logomarcas ou símbolos, que vinculem os materiais e uniformes escolares à gestão municipal ou a partidos políticos.
“Fica proibido o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como, logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os materiais e uniformes escolares à gestão municipal, ou a partidos políticos, devendo constar, tão somente, a logomarca e brasões municipais e nacionais”, cita trecho do projeto.
O projeto que garante a gratuidade do uniforme escolar aos estudantes estabelece que o uniforme será distribuído em kits compostos por camisetas, shorts e/ou short-saia e um par de tênis, a cada início de ano letivo. “As unidades de educacionais deverão adotar o uso do uniforme padronizado, exigindo seu uso diário.”
Conforme o texto, caberá ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a definição do modelo do uniforme e os critérios para a distribuição.
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