O presidente interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, arquivou uma denúncia em que a produtora Betacine Brasil, de Cuiabá cobra uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões do governo Estado, referente a produção de material de publicidade na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ligado às obras da Copa do Mundo.
De acordo com os autos, a produtora de propriedade de Rodrigo Piovesan, ingressou com Representação Externa contra a Secretaria de Estado do Gabinete de Comunicação, alegando possíveis irregularidades na execução do projeto “Construindo a Copa Pantanal”.
Segundo a empresa, por ocasião da mobilização e início das obras pré-Copa Fifa mundial de futebol, acordou com então diretor de Comunicação e Marketing da AGECOPA/SECOPA, Roberto França, a execução de serviços de captação de imagens antes, durante e após a conclusão do Estádio Arena Pantanal e das obras de mobilização urbana, cujo material – fitas HDCAM - seria entregue em agosto de 2014.
Conforme os autos, os trabalhos teriam sido executados pela empresa no prazo estabelecido, porém, não houve a contraprestação por parte do Estado. O processo está em sigilo e não possibilita a checagem do valor cobrado pela produtora.
O Gabinete de Comunicação do Estado foi notificado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos narrados. Em reposta, o Estado esclareceu que as contratações de serviços de publicidade realizadas pela GCOM, inclusive a de captação de imagem e produção de vídeo, ocorreram somente por intermédio de Agências de Publicidade que possuíam contrato com o governo do Estado.
Além disso, argumentou que os levantamentos feitos apontam para uma possível contratação da Betacine Brasil com a extinta AGECOPA/SECOPA, que foi sucedida pela Secretaria de Estado de Cidades, negando que tenha autorizado ou contratado diretamente os serviços executados, “Contudo, se coloca à disposição para fazer a análise do material produzido, caso haja a formalização do contrato entre a SECID e a empresa Betacine Brasil”, diz trecho extraído dos autos.
Ao analisar a Representação, o conselheiro Valter Albano, apontou que no processo a Betacine Brasil não apresentou provas que comprovassem os termos contratuais, o valor ajustado, e o órgão responsável por essa contratação para a prestação de serviço. No entanto, Albano “aconselha” a empresa a procurar o recebimento dos valores supostamente alegados na Justiça.
“A ausência desses elementos inviabiliza a atuação e julgamento da questão perante o Tribunal de Contas, o que não impede que a representante busque junto ao Poder Judiciário, o reconhecimento do direito à respectiva indenização pelos serviços executados, nos termos do parágrafo único do artigo 59, da Lei 8.666/93”, diz trecho extraído, arquivando a presente Representação.
A dívida – De acordo com informações apurada pelo oticias, Betacine Brasil cobra desde 2014 o valor de aproximadamente R$ 4 milhões pela produção de material publicitário realizado durante o acompanhamento da execução das obras da Copa do Mundo.
A produtora argumenta que produziu material para AGECOPA-SECOPA de 2010 a 2014, gestão de Silval Barbosa. Na gestão do ex-governador, chegou a ser iniciada um processo de negociação da dívida, porém, o mesmo não teria chegado ao final com o término do mandato de Silval Barbosa, em dezembro de 2014.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).