O Procon Estadual iniciou nessa segunda-feira (24.07) uma operação de fiscalização repressiva em postos de Cuiabá, com objetivo de “monitorar” o preço dos combustíveis em razão do reajuste concedido. Postos de combustíveis de Várzea Grande também serão fiscalizados esta semana.
Na última quinta-feira (20.07), o governo Federal aumentou as alíquotas de PIS/Cofins para os combustíveis. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro, sobre o valor do diesel foi reajustado em R$ 0,21, e do etanol em R$ 0,20 por litro.
Após o aumento, os postos de combustíveis em todo o país reajustaram o preço dos combustíveis na última sexta-feira (21.07). Partindo dos reajustes, os fiscais do Procon Estadual estão verificando se os aumentos estão ocorrendo ou não sem justa causa.
De acordo com o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, André Badini, nesses dois primeiros dias (segunda e terça) estão sendo fiscalizados 20 postos de combustíveis da Capital por meio da amostragem. Entre os postos fiscalizados constam alguns que respondem à ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por cobrança abusiva de combustível.
“Estamos verificando quando que os postos de combustíveis foram notificados do aumento. O aumento tem que ter sido aplicado após o recebimento da notificação sobre o reajuste concedido pelo governo Federal. Os postos não podem ter aumentado o valor de forma aleatória”, explicou André.
Segundo ele, os fiscais do Procon-MT irão coletar dados sobre preços de aquisição e venda ao consumidor - praticados no momento da fiscalização, e que os estabelecimentos deverão informar os preços praticados para a venda à vista ao consumidor, no período de 17 a 23 de julho deste ano, apresentando ao menos três cópias de documentos fiscais que comprovem vendas nessas datas.
“Além disso, iremos analisar se os postos concederam reajuste de forma abusiva no valor do combustível. Os postos não podem conceder reajuste acima do que foi determinado pelo governo Federal”, declarou.
Várzea Grande – O gerente de fiscalização do Procon Estadual, André Badini, informou que deve iniciar entre quarta-feira (26.07) e quinta-feira (27.07) a fiscalização nos postos de Várzea Grande.
“Serão entre 10 postos fiscalizados em Várzea Grande. Entre esses que serão fiscalizados consta um que responde a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que limita a margem de lucro bruto do etanol em 20%. Nosso objetivo é que os motoristas não sejam lesados com o aumento e que ele ocorra de forma que determina a lei sem que proporcione aumento do lucro dos empresários de forma ilegal”, revelou.
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