O governador Mauro Mendes (União) autorizou a Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso (Seduc) abrir concurso público para o cargo de professor conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou nessa segunda-feira (25.11). O custo do concurso será de R$ 8 milhões.
O último concurso público para a Educação Estadual foi realizado há sete anos pelo Governo do Estado. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), responsável por cobrar o certame, a notícia é positiva, no entanto, a categoria segue preocupada por prever vagas somente para docentes, excluindo Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE).
A secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Guelda Andrade destacou que a realidade no Estado de Mato Grosso conta com mais de 60% dos trabalhadores da Educação atuando em regime precário. Segundo ela, a exclusão dos profissionais no anúncio do Concurso reflete uma tentativa do governador de avançar na terceirização dos serviços educacionais.
“É fundamental que o Concurso contemple todos os profissionais da carreira, incluindo os TAE e AAE, que desempenham um papel importante no processo educacional”, argumentou.
Despesa com concurso
O secretário Alan Porto publicou também na segunda-feira (25.11) a contratação com dispensa de licitação da Fundação Getúlio Vargas para realização do certame. O custo total é de R$ 8.000.000,00 milhões, com fornecimento completo de recursos humanos e materiais, execução de todas as atividades envolvidas de logística, contratações, elaboração de edital e instrumentos de avaliação, impressão de materiais, aplicação e correção de provas, e toda a interface com os candidatos, sendo necessárias as etapas de prova de conhecimentos pedagógico do conteúdo, prova prática e prova de títulos.
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Veja publicações abaixo
PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2024/29577INTERESSADOS:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MTASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais, diante da solicitação da autorização para abertura de concurso público formulado pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, RESOLVE:
AUTORIZAR a abertura de concurso público para o cargo de Professor da Educação Básica, pleiteado pela Secretaria de Estado de Educação, para o provimento do cargo de Professor de Educação Básica/Habilitação para atuar na rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
Cumpra-se
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2024, considerando o Parecer Jurídico nº 2828/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos. PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/138946 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ Nº 33.641.663/0001-44.
OBJETO: Contratação de instituição nacional, sem fins econômicos, para prestação de serviços especializados, organização e realização de concurso público para o provimento do cargo de Professor de Educação Básica/ Habilitação para atuar na rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com fornecimento completo de recursos humanos e materiais, execução de todas as atividades envolvidas de logística, contratações, elaboração de edital e instrumentos de avaliação, impressão de materiais, aplicação e correção de provas, e toda a interface com os candidatos, sendo necessárias as etapas de prova de conhecimentos pedagógico do conteúdo, prova prática e prova de títulos, de acordo com as disposições da Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024 conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 001/2024/SEDUC.
Gestora : Marcia Moreira Balbino, Matrícula: 322426 Fiscal: Joabson Xavier Pena, Matrícula: 238110 Suplente do Fiscal: Lucimeire Alves Cassiano, Matrícula: 71340 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais). Cuiabá, 25 de novembro de 2024.
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação
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