O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, lançado em janeiro deste ano pela Prefeitura de Tangará da Serra foi suspenso, liminarmente, por decisão judicial, para adequações no edital. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT).
De acordo com ação proposta pelo promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, entre as mudanças que deverão ser feitas está a definição de um prazo maior para inscrições, que também deverá ser disponibilizada via internet, além da inclusão no edital da hipótese de isenção de taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente hipossuficientes; as possibilidades para devolução da taxa de inscrição e apresentação de títulos em fase posterior ao ato de inscrição; e a fixação de critérios objetivos para pontuação de títulos, além da graduação.
Outra alteração a ser feita é o prazo para interposição de recursos, que deve ser ampliado.
Segundo o promotor de Justiça, as alterações a serem realizadas busca assegurar a ampla concorrência, o atendimento ao interesse público, a ampla defesa e o princípio da proporcionalidade.
"O prazo entre a data da publicação do referido Processo Seletivo (15 de janeiro de 2020) e da inscrição no processo seletivo (16, 17 e 20 de janeiro de 2020) até a data da realização da prova (02 de fevereiro de 2020) se mostra exíguo, uma vez que computou-se apenas 18 (dezoito) dias para o candidato se preparar para o concurso” destacou o promotor.
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