por Rojane Marta/VG Notícias
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a abril, foi creditada na quarta-feira (10.04) na conta da Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 1.412.894,73 – já descontado a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a retenção de R$ 17.884,73 referente ao Pasep. Os dados constam no demonstrativo de distribuição e arrecadação do Banco do Brasil.
Ao todo, são três repasses para o município, sendo que o primeiro até o dia 10 do mês, o segundo até o dia 20 e o terceiro até o dia 30.
O FPM é uma espécie de “mesada” paga mensalmente aos municípios pela União, e está previsto no artigo art.159, inciso I, alínea "b" e "d" da Constituição Federal. O valor deve ser investido na cidade, e cabe ao prefeito saber aplicar o recurso.
Outros recursos – Somente neste início de mês, já foram creditadas cinco parcelas do Fundeb ((Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no valor total de R$ 1.058.110,03.
Cinco repasses do IPVA, no valor total de R$ 784.653,77 também já constam creditados na conta do município. Quanto ao ICMS Estadual, três parcelas foram creditadas, no valor total de R$ 782.679,44 – já deduzido o Fundeb.
Até o final do mês mais recursos devem ser creditados para o município. Por enquanto, já constam quase R$ 5 milhões no caixa da prefeitura.
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