A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou nessa segunda-feira (04.12) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Rui Ramos, o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos juízes e desembargadores do Estado.
“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, na sede do STF.
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os Tribunais de Justiça estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.
De acordo com o CNJ, dos 27 Tribunais de Jutiça Estaduais, apenas sete encaminharam a planilha solicitada, ou seja, além do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, faltam ainda 19 Tribunais enviarem as informações solicitadas.
A ministra disse que está “horrorizada” com o Portal Transparência de alguns Tribunais de Justiça. “Tem Tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.
Conforme o CNJ, além do TJ/MT, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Tribunal Regional de Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – responsável por processos federais relacionados a Mato Grosso -, também não enviaram dados referentes à remuneração dos seus magistrados.
Vale lembrar, que o Conselho Nacional de Justiça divulgou em setembro deste ano um balanço no qual informou que a despesa média do Poder Público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês.
Em nível de Mato Grosso, o CNJ apontou que juízes e desembargadores do Estado receberam R$ 47, 658 mil por mês em 2016.
Outro Lado - A assessoria do TJ/MT informou ao oticias que irá enviar uma nota se pronunciando sobre o fato, porém, até o fechamento da matéria não ocorreu resposta.
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