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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, determinou a anulação da licitação de R$ 55 milhões destinado a construção do novo edifício do Fórum da Comarca de Várzea Grande.
O aviso de anulação do certame foi publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula nesta quarta-feira (28.02).
Na decisão, Rui Ramos, destacou que a anulação está ligada a não publicação da fase de habilitação das empresas interessadas em participar do processo licitatório. Diante disso, o desembargador exonerou o chefe da Divisão de Serviços Administrativos (nome não revelado), responsável pela falha que causou a nulidade da licitação.
“Autorizo a repetição do procedimento licitatório, com a publicação de novo edital, com a urgência que o caso requer. Por derradeiro, tendo em vista que a falta de divulgação do resultado da fase habilitatória se deu por falha do servidor responsável pela publicação – Chefe da Divisão de Serviços Administrativos – como se depreende da informação prestada, determino a exoneração do mesmo do cargo comissionado que ocupa e advirto os demais servidores da Coordenadoria Administrativa – coordenação, diretoria, CPL, pregoeiros e demais servidores envolvidos – que desempenhem suas funções com diligência e responsabilidade, para que fatos como estes não ocorram mais”, diz trecho extraído da publicação.
O novo Fórum de Várzea Grande está previsto para ser construído em uma área com 21.400 metros quadrados, localizado no bairro Chapéu do Sol. A área doada é de 38 mil metros quadrados para uma possível ampliação do Fórum. O espaço também prevê 260 vagas de estacionamento.
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