A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Decreto 45/2017, irá desapropriar uma área de 4.021,787 m2, situada no lugar denominado “Guarita” (Residencial Nova Ipê), para construir uma creche no local.
Conforme consta no Decreto, assinado pela prefeita Lucimar Campos (DEM), a desapropriação da área custará ao município R$ 333.767,35 mil a título de indenização, que deverá ser pago a Guarita Empreendimento e Imobiliária Ltda, proprietária da área.
“Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante forma amigável ou judicial, parte de um lote urbano, situada no lugar denominado “Guarita” (Residencial Nova Ipê), neste Município, a ser desmembrado da Matrícula n.º 67. 232 do livro 02, 1.º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - MT, de propriedade de: Guarita Empreendimento e Imobiliária Ltda. CNPJ/MF sob n.º 04.550.474/0001-68” diz Decreto.
Ainda, conforme o Decreto, a desapropriação da área é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse.
“O objetivo da desapropriação destina-se a construção a uma creche. Fica fixado o valor total de R$ 333.767,35 mil a título de indenização decorrente das desapropriações parcial, conforme Certidões de Valor Venal anexas ao processo administrativo gespro n.º 408.651/2. 016” trecho extraído do Decreto.
As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária do Município. No entanto, segundo Decreto, deverá, a Procuradoria Municipal, antes da realização do pagamento da desapropriação, realizar a compensação financeira dos débitos existentes em nome da empresa Guarita Empreendimento e Imobiliária Ltda.
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