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Prefeitura de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande deve integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O prefeito Kalil Baracat (MDB), assinou na tarde desta sexta-feira (12.03), o protocolo de intenção para participar do Consórcio, o qual foi encaminhado à FNP.
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O documento assinado pelo prefeito tem como finalidade a aquisição de vacinas a preços mais acessíveis e em grande quantidade, assim como a aquisição de equipamentos e outros insumos de interesse do município.
O Consórcio público será regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. “O Poder Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pelo Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de Consórcio Público”, diz trecho do documento.
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