O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) desapropriou terreno no bairro Parque Sabiá para construir escola na região. O Decreto n º 42 de 23 de junho de 2023, que circula no Diário Oficial publicado nesta terça-feira (27.06), declarou utilidade pública para fins de desapropriação área urbana para construção de unidade escolar, na avenida dos Bandeirantes, bairro Parque Sabiá.
A área de 10.000.00m² é de propriedade de Euler Emanoel do Carmo Júnior e Rosaly Aparecida Robalinho Furquim. Segundo o decreto, a área será desmembrada junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande – MT.
“Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação parcial, a se efetivar mediante forma amigável ou judicial, parte de 01 (uma) área urbana, situada na Avenida dos Bandeirantes, Bairro Parque Sabiá, neste município, a ser desmembrado da matrícula n.º 71.246, registrada junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande – MT, de propriedade de: Euler Emanoel do Carmo Júnior e Rosaly Aparecida Robalinho Furquim”, cita trecho da publicação.
Consta do decreto, que fica fixado o valor de R$ 64.000,00 conforme avaliação, a ser pago pela desapropriação.
Leia também: Acidente entre dois veículos deixa um ferido em VG; motociclista é levada ao Pronto-Socorro
VEJA NA ÍNTEGRA
DECRETO Nº 42 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Altera o Decreto Municipal nº. 64/2015, o qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Várzea Grande – MT, para construção de unidade escolar.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, do Decreto Municipal 64/2015, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação parcial, a se efetivar mediante forma amigável ou judicial, parte de 01 (uma) área urbana, situada na Avenida dos Bandeirantes, Bairro Parque Sabiá, neste município, a ser desmembrado da matrícula n.º 71.246, registrada junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande – MT, de propriedade de: Euler Emanoel do Carmo Júnior e Rosaly Aparecida Robalinho Furquim.
§1º A área de 10.000.00m², a ser desmembrada da matrícula n.º 71.246, registrada junto ao 1º Serviço Notarial e de Registro da Comarca de Várzea Grande – MT, possui o seguinte perímetro: uma área de terras situada nesta cidade de Várzea Grande/MT, com 10.000.00m² (dez mil metros quadrados), assim descrita: partindo do M.1 situado na Avenida dos Bandeirantes a 120,00m da Rua 13 do Bairro Parque Sabiá, deste seguindo com a distância de 100,00m, no azimute de 139º50'20” divisando com a Área Remanescente, até o M.2; deste segue com a distância de 100,00m, no azimute de 229º2509'25" divisando com Área Remanescente, até o M3; deste segue com a distância de 100,00m, no azimute de 319º50'20" divisando com a Área Remanescente, até o M.4; deste segue com a distância de 100,00m, no azimute de 49°50'25 divisando com Avenida dos Bandeirantes, até o M1; ponto inicial da descrição deste perímetro.
§2º Fica fixado o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme avaliação, a ser pago pela desapropriação.
Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 23 de junho de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
