O prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), resolveu tornar sem efeito o edital de convocação dos 260 aprovados no último concurso público municipal, divulgado na quinta-feira (06.12), no final da tarde no portal oficial da Prefeitura.
Conforme nota da Prefeitura, a anulação se deu após realizar uma análise técnica. Conforme a Secretaria de Administração, as convocações serão revistas, após estudo técnico que será feito em conjunto com a equipe de transição do prefeito eleito, Walace Guimarães.
Ainda, segundo a nota, o chamamento destes 260 servidores implicaria com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 22, parágrafo único, que diz: "se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite são vedados ao Poder ou órgão referido no artigo 22, que houver incorrido no excesso”.
No entanto, o pedido de suspensão do edital de convocação partiu do prefeito eleito, Walace Guimarães, alegando que com este novo chamamento poderia causar problemas com a folha de pagamento.
De acordo com a Secretaria de Administração, na próxima semana, haverá uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE) com o promotor Thiago Souza, para tratar do assunto, já que o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a convocar os aprovados do concurso público realizado em novembro do ano passado, para substituir os servidores contratados, diminuindo assim, o número de indicações. Na reunião, o prefeito eleito Walace Guimarães deverá participar, junto com o procurador-geral do município, Marcos Avalonne e com o secretário de Administração, Faustino Dias.
Ainda de acordo com a Secretaria de Administração, as 260 pessoas que haviam sido convocadas iriam substituir 260 contratados que seriam exonerados, apenas seria uma substituição que não alteraria o quadro funcional.
Outro lado – Em entrevista ao VG Notícias, Walace negou que tenha pedido para anular a convocação desses servidores, e que a decisão partiu apenas do prefeito Maninho de Barros. Apesar de negar que o pedido tenha partido dele, Walace diz que o município está com uma baixa receita como vem sendo divulgado, por isso, a prefeitura não pode mais convocar ninguém, seguindo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao alto valor da folha de pagamento que hoje o município paga.
Ele disse ainda, que em 2013, depois que assumir o mandato vai fazer uma análise detalhada no quadro de servidores, para saber se pode chamar os demais contratados. “Com esta análise, podemos até chamar de uma vez só todos os aprovados”, encerrou.
A anulação dos convocados poderá trazer prejuízos ao município a partir de janeiro de 2013, principalmente, na área de Saúde. O número de servidores contratados é grande. Em 31 de dezembro, quando encerra o mandato do prefeito Maninho de Barros, todos os contratos e comissionados serão exonerados – o que ocasionará uma baixa no número de servidores. Caso Walace decida convocar os concursados em janeiro, até que apresentem documentação exigida em lei, irá demorar cerca de 30 dias, e de acordo com o Ministério Público o município não poderá contratar mais servidores. O peemedebista pode começar o primeiro díade mandato com um grande “abacaxi” em mãos.
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